O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira (11) o julgamento sobre as mudanças aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A decisão pode afetar campanhas de candidatos questionadas na Justiça Eleitoral. A informação é do G1.
A sessão será retomada com o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo em maio para analisar o caso com mais tempo.
O julgamento havia sido interrompido após os votos da relatora, ministra Cármen Lúcia, e do ministro Luiz Fux, que consideraram as alterações incompatíveis com a Constituição.
Um dos pontos em discussão reduz o prazo de inelegibilidade de candidatos condenados, período em que ficam impedidos de disputar eleições. A mudança diminuiu o tempo de punição para políticos cassados.
Ministros do STF esperam que Gilmar Mendes apresente divergência em relação à relatora e vote pela validade de parte das alterações, entre elas a forma de contagem do prazo de inelegibilidade. Ele é crítico da lei.
Ainda faltam oito votos, que podem ser registrados no sistema eletrônico do tribunal até o dia 18. Um novo pedido de vista pode ocorrer caso outro ministro considere necessário mais tempo de análise.
A decisão pode influenciar as candidaturas de José Roberto Arruda, ao governo do Distrito Federal, e de Anthony Garotinho, ao governo do Rio de Janeiro, cujas situações são discutidas na Justiça Eleitoral.
Os ministros julgam uma ação movida pela Rede contra trechos da lei, entre eles os critérios usados para contar o período de oito anos de impedimento para disputas eleitorais. Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que as mudanças aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo enfraquecem a legislação e alteram os marcos de contagem do prazo de inelegibilidade estabelecidos anteriormente.