A Justiça Eleitoral condenou o candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Allyson Bezerra (União Brasil) por propaganda eleitoral irregular após concluir que ele divulgou informação gravemente descontextualizada nas redes sociais. Além da multa de R$ 5 mil, a decisão determina que o vídeo permaneça fora do ar e proíbe a republicação de conteúdo equivalente.
A representação foi ajuizada pela coligação Endireita RN após Allyson publicar um vídeo afirmando que a Justiça Eleitoral teria decidido que um candidato adversário estava utilizando manipulações, informações falsas e imagens manipuladas para atacar sua campanha.
Ao julgar o caso, o desembargador eleitoral Lourinaldo Silvestre de Lima Filho concluiu que “não foi isso que a decisão liminar de referência afirmou”. Segundo o magistrado, a decisão anterior havia apenas determinado cautelarmente a retirada de um conteúdo diante de indícios que ainda precisavam ser apurados, sem reconhecer definitivamente a existência de manipulação ou falsidade.
“A Justiça Eleitoral não pode ser convertida […] em autoridade certificadora de afirmações que não constam de suas decisões”, destaca o magistrado.
Na sequência, a decisão afirma que atribuir à Justiça Eleitoral uma conclusão que ela não proferiu “compromete a confiança institucional, desinforma o eleitorado e interfere indevidamente na higidez do processo democrático”.
Ao final, a Justiça confirmou a retirada do vídeo, proibiu sua republicação em conteúdo idêntico ou substancialmente equivalente e condenou Allyson Bezerra ao pagamento de R$ 5 mil.