O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para impedir que militares, delegados e policiais atuem como assessores nos gabinetes da Corte.
A sugestão prevê uma mudança no Regimento Interno do STF. Mendes já havia apresentado a ideia ao presidente do tribunal, Edson Fachin, durante esta semana. Agora, ele formalizou a proposta para análise dos demais ministros.
A iniciativa ocorre em meio ao agravamento da crise entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Atualmente, cada um dos ministros conta com dois delegados da Polícia Federal em seus gabinetes.
Segundo Mendes, a presença de policiais no Supremo pode gerar dúvidas sobre a condução das investigações. Para o decano, decisões que deveriam caber exclusivamente às autoridades policiais podem acabar sendo transferidas para a Corte. As informações são da Agência Brasil.
O que prevê a proposta
O texto permite que servidores das carreiras militares e policiais continuem trabalhando na segurança dos gabinetes. No entanto, eles não poderão participar da instrução de inquéritos ou processos.
A proposta também impede que esses servidores exerçam atividades de assessoramento jurídico dentro dos gabinetes.
Outro trecho determina que o presidente do STF providencie o retorno aos órgãos de origem dos servidores que estejam atualmente no tribunal em desacordo com a nova regra.
A proposta também surge após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, tentar articular o retorno à corporação de delegados cedidos ao gabinete de Mendonça.
O ministro é relator de investigações relacionadas aos escândalos financeiros envolvendo o Banco Master e às suspeitas de desvios em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Agora, cabe a Edson Fachin incluir a proposta na pauta. Depois disso, todos os ministros do Supremo poderão analisar e votar a mudança no regimento.
Relatórios aumentaram tensão no STF
A proposta de Gilmar Mendes surge após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF nesta semana. O documento reúne dezenas de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, e relacionadas a Alexandre de Moraes.
Nas conversas, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
O relatório também apresenta mensagens nas quais o ex-banqueiro demonstra ter obtido informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo.
Após a divulgação do material, Moraes pediu à Presidência do STF a abertura de uma investigação contra Mendonça.
O ministro apontou o que classificou como “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso Master.
Para sustentar as acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF. Segundo o documento, Mendonça teria atuado para direcionar investigações contra adversários políticos.
O material, entretanto, não possui assinatura. Além disso, o próprio relatório informa que se trata de uma análise prospectiva interna sobre possíveis caminhos de investigação e que não tem “valor probatório”.