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O governo federal incluiu o imposto seletivo, popularmente chamado de “imposto do pecado”, no projeto da lei orçamentária de 2027 enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). A equipe econômica projeta arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo tributo no próximo ano.
A tributação incidirá sobre cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas, veículos de acordo com o grau de poluição, extração mineral, além de loterias, apostas e jogos de fantasy sports. Segundo o Ministério da Fazenda, a intenção inicial é preservar a carga tributária vigente durante um período de transição sem prazo definido, com planos de elevar as alíquotas posteriormente para cumprir um papel regulatório de desestímulo ao consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A medida visa, em conjunto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assegurar a estabilidade da arrecadação frente ao PIB. Para que o tributo entre em vigor, o Congresso ainda precisa apreciar a regulamentação específica, que ainda não foi remetida pelo Executivo.
Para justificar a taxação, o governo pontuou os impactos financeiros gerados por esses produtos nos cofres públicos. Um estudo da Fiocruz apontou que o consumo de álcool gerou um custo de R$ 18,8 bilhões em 2019, somando despesas federais com internações no SUS e perdas de produtividade por mortalidade prematura ou afastamentos. No caso do tabagismo, o Ministério da Saúde aponta que as doenças associadas geram despesas de R$ 153,5 bilhões anuais (1,6% do PIB), enquanto a arrecadação federal com a venda de cigarros fica em torno de R$ 8 bilhões por ano. Já o tratamento de enfermidades ligadas a bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, custa cerca de R$ 3 bilhões anuais ao SUS.
Em contrapartida, produtores nacionais criticam a medida e argumentam que os setores afetados já enfrentam alta carga tributária no país. O setor avalia que futuros aumentos de impostos comprimirão as margens de lucro, resultando em reajustes de preços ao consumidor, risco de demissões e incentivo ao mercado ilegal.
Com informações do G1