A Justiça Eleitoral determinou a intimação da defesa do candidato Allyson Leandro Bezerra Silva para que, no prazo de três dias, junte documentação complementar capaz de comprovar a regularidade de sua desincompatibilização do cargo de Técnico de Laboratório-Área na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). O despacho, assinado pelo desembargador eleitoral Hallison Rêgo, apontou que a licença anterior para tratar de interesses particulares, concedida pela Portaria nº 298 de 13 de abril de 2026, já havia se encerrado e não havia nos autos comprovação de afastamento posterior para o exercício de atividade política.
Em resposta à exigência judicial, a defesa anexou aos autos a Portaria nº 575, assinada pelo reitor da UFERSA, Rodrigo Nogueira de Codes. O ato administrativo oficializa a concessão de licença para atividade política ao servidor, de matrícula Siape nº 1959561, durante o período de 4 de julho a 4 de outubro de 2026.
Os advogados sustentam que, após renunciar ao cargo de prefeito de Mossoró, Allyson não chegou a reassumir suas funções na instituição de ensino, tendo transacionado diretamente da licença para interesses particulares para o afastamento voltado à disputa eleitoral. Publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho de 2026 (Edição 115, Seção 2, Página 39), a Portaria nº 575 estabelece que o benefício está condicionado à apresentação da ata da convenção partidária e do comprovante de registro da candidatura no órgão eleitoral competente em até cinco dias após o término do prazo de inscrição, sob pena de cassação da licença e ressarcimento ao erário.
Com a inclusão do novo documento, a defesa requereu o deferimento do registro de candidatura e afirmou que não incidem sobre o candidato as causas de impedimento previstas na Lei Complementar nº 64/1990.
Se o candidato Allyson não apresentar toda documentação necessária e obrigatória, ele corre o risco de ficar inelegível.