O presidente da República ocupa o cargo mais alto do Poder Executivo brasileiro e é responsável por comandar a administração federal. Em um sistema presidencialista, como o adotado pelo Brasil, o presidente exerce simultaneamente as funções de chefe de Estado e chefe de governo, representando o país internacionalmente e conduzindo a gestão da União.
Escolhido por voto direto da população, o presidente tem mandato de quatro anos e pode disputar apenas uma reeleição consecutiva, permanecendo no cargo por até oito anos. As regras estão previstas na Constituição Federal de 1988 e na legislação eleitoral brasileira.
Entre as principais responsabilidades do presidente da República está a condução das políticas públicas nacionais. Também cabe ao chefe do Executivo sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, encaminhar propostas legislativas, editar medidas provisórias nos casos previstos pela Constituição e administrar o orçamento federal.
Outra atribuição importante é a nomeação dos ministros de Estado, que comandam as diferentes áreas da administração pública, como Saúde, Educação, Economia e Justiça.
Segundo a Constituição Federal, o presidente também exerce o comando supremo das Forças Armadas, representa o Brasil em negociações internacionais, firma tratados e nomeia diversas autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mediante aprovação do Senado Federal.
De acordo com informações da Agência Senado, embora possa apresentar projetos de lei ao Congresso Nacional, o presidente não pode aprová-los sozinho. A decisão final cabe aos deputados federais e senadores, que analisam, votam e podem manter ou derrubar vetos presidenciais.
Como o presidente é eleito?
A eleição presidencial ocorre a cada quatro anos e utiliza o sistema majoritário. Para vencer no primeiro turno, o candidato precisa obter mais de 50% dos votos válidos, excluindo votos brancos e nulos.
Caso nenhum concorrente alcance essa maioria absoluta, os dois candidatos mais votados disputam um segundo turno, realizado algumas semanas depois.
Para concorrer à Presidência da República, a Constituição estabelece alguns requisitos:
- Ser brasileiro nato;
- Ter no mínimo 35 anos;
- Estar filiado a um partido político;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- Possuir domicílio eleitoral no Brasil.
Quem assume na ausência do presidente?
Sempre que o presidente estiver temporariamente fora do país ou impedido de exercer suas funções, o vice-presidente assume o comando do Executivo.
Na hipótese de vacância do cargo, a Constituição estabelece a seguinte ordem de sucessão:
- Vice-presidente da República;
- Presidente da Câmara dos Deputados;
- Presidente do Senado Federal;
- Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa regra também é aplicada em situações como renúncia, impeachment, falecimento ou outros impedimentos previstos na legislação.
Não. Embora tenha iniciativa para apresentar projetos de lei e editar medidas provisórias em situações específicas, o presidente depende da aprovação do Congresso Nacional para que a maior parte das propostas se torne lei.
Além disso, após a aprovação de um projeto pelo Legislativo, o presidente pode sancionar o texto ou exercer o poder de veto, total ou parcial. Em alguns casos, o Congresso pode derrubar esse veto e promulgar a norma.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Senado, o presidente pode defender propostas apresentadas durante a campanha eleitoral, mas a decisão sobre sua aprovação continua sendo dos parlamentares.