Foi sancionada na última quarta-feira (5) a lei que torna permanente a exigência do pagamento do piso mínimo do frete para caminhoneiros em todo o país. A medida estabelece que os valores mínimos cobrados pelo transporte rodoviário de cargas continuam obrigatórios.
A criação da nova legislação começou a partir de negociações entre o governo e entidades que representam os caminhoneiros. Um projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional, passou por alterações e, após aprovação, foi sancionado.
O cálculo do piso mínimo do frete é definido com base em uma tabela elaborada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os valores consideram fatores como o tipo de carga transportada, o tamanho do veículo e a distância percorrida.
A regra busca garantir uma remuneração mínima aos transportadores autônomos e dar mais previsibilidade aos custos do transporte de cargas.
Os caminhoneiros podem consultar os valores atualizados por meio da calculadora disponibilizada pela ANTT, informando dados como tipo de mercadoria, veículo utilizado e rota do transporte.