O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida nesta terça-feira (28) pelo juiz Ronnie Hebert Barros Soares, que acolheu parcialmente parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) em ação movida pelo partido Missão.A informação é da CNN.
O processo teve como base um discurso feito por Lula durante o lançamento do programa Move Brasil, em 19 de maio deste ano. Na ocasião, o presidente pediu que eleitores dessem votos às candidatas ao Senado Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (MDB). Além da multa prevista no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), o magistrado determinou a remoção do vídeo do discurso publicado no YouTube.
Na mesma decisão, o juiz rejeitou o pedido para responsabilizar Marina Silva e Simone Tebet, por entender que não há provas de que as duas tivessem conhecimento prévio do conteúdo da fala ou qualquer controle sobre a manifestação do presidente. Ao fixar o valor da multa, o magistrado destacou que, embora a infração não justificasse a penalidade máxima, a gravidade da conduta foi ampliada pelo fato de o pedido explícito de votos ter sido feito pelo presidente da República durante um evento oficial e no exercício do cargo. O Palácio do Planalto ainda não havia se manifestado sobre a decisão.