O Congresso Nacional iniciou o recesso parlamentar nesta sexta-feira (17) sem avançar na votação de propostas que estavam entre as principais pautas em discussão, como o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e a regulamentação da inteligência artificial.
Com a aproximação das eleições de outubro e a previsão de um ritmo reduzido de atividades durante o período eleitoral, a análise de parte dos projetos deve ficar para depois do pleito. Apesar da pressão do governo federal para acelerar algumas votações, líderes partidários ainda não chegaram a acordos para colocar os temas em votação.
Uma das principais pendências é a proposta que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que trabalhadores atuam por seis dias consecutivos e têm um dia de descanso. A medida é defendida pelo governo federal, mas enfrenta resistência no Congresso e ainda não avançou no Senado.
Outro projeto parado é a PEC da Segurança Pública, que estabelece mudanças na organização das políticas de segurança e amplia a integração entre órgãos federais e estaduais. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas aguarda andamento no Senado.
Também ficaram sem votação projetos relacionados à exploração de minerais críticos e terras raras, à criminalização da misoginia e à criação de regras para o uso da inteligência artificial no Brasil.
Davi anuncia duas semanas de esforço concentrado após o recesso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou duas semanas de esforço concentrado para votação de projetos durante o período eleitoral: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A expectativa é que apenas propostas com maior consenso avancem nesse período.
A expectativa dos líderes é que apenas propostas consideradas consensuais sejam analisadas nesse intervalo, deixando temas mais polêmicos para após as eleições.
Entre as matérias que também aguardam definição está a medida provisória que encerrou a cobrança do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta ainda não começou a tramitar no Congresso e pode perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo.
Com isso, a definição sobre o futuro de diversas pautas dependerá do resultado das eleições e da nova composição do Congresso Nacional a partir de 2027.
