Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados pode abrir caminho para que adolescentes de 16 e 17 anos obtenham autorização para dirigir no Brasil. A medida faz parte de um relatório apresentado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) à comissão especial que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pelo texto, jovens nessa faixa etária poderão obter uma permissão para conduzir veículos das categorias A e B. No caso dos automóveis, a condução seria permitida apenas em áreas urbanas, entre 5h e 23h59, sempre acompanhada por um adulto habilitado há pelo menos dois anos. Para motocicletas, a autorização seria restrita a modelos de até 150 cilindradas.
O relatório prevê que a carteira definitiva seja concedida automaticamente aos 18 anos, desde que o condutor não tenha cometido infrações graves, gravíssimas ou reincidido em infrações médias durante o período de permissão.
Além da redução da idade mínima para dirigir, a proposta promove uma ampla reformulação nas regras de habilitação. Entre as mudanças estão a fixação de carga mínima de cinco horas de aulas práticas, a autorização para que escolas de trânsito credenciadas realizem exames práticos e a regulamentação da atividade de instrutores autônomos.
O texto também busca reduzir os custos da CNH, com previsão de limites para taxas administrativas, ampliação da CNH Social e gratuidade da carteira definitiva para motoristas que concluírem o período de permissão sem infrações impeditivas.
Outro ponto do relatório trata dos veículos de mobilidade elétrica. A proposta cria regras específicas para patinetes, bicicletas elétricas e equipamentos similares, incluindo exigências de circulação e uso de capacete em determinadas situações.
As mudanças alcançam ainda os radares de velocidade, que passariam a exigir estudos técnicos públicos e sinalização ostensiva, além do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como free flow. O texto também abre espaço para regulamentação de veículos autônomos e semiautônomos.
A proposta será analisada pela comissão especial nos próximos dias. Se aprovada, seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, para apreciação do Senado.
