O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que reduz os limites de chumbo em tintas e materiais de revestimento de superfícies. O PL 3.428/2023, originário da Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.
Atualmente, a lei permite até 0,06% (600 partes por milhão) de chumbo em tintas imobiliárias, escolares e infantis, vernizes e outros materiais de revestimento. Com a aprovação, o limite cai para 0,009% (90 ppm), com exceção das tintas de uso industrial ou marítimo, que poderão manter até 600 ppm.
O projeto define responsabilidades para fabricantes e importadores e prevê penalidades, como notificação, apreensão do produto ou multa equivalente ao valor da mercadoria, para quem descumprir as regras.
O relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), destacou que o chumbo é tóxico e a exposição pode ocorrer por inalação ou ingestão de poeira proveniente da degradação de tintas aplicadas em paredes, janelas ou escolas. Segundo ele, a substância pode afetar o desenvolvimento neurológico, o crescimento, além de causar problemas renais, cardiovasculares e hematológicos.
“A proposta reduz uma fonte evitável de exposição ao metal, protege crianças, gestantes e grupos vulneráveis, e aproxima o Brasil de padrões internacionais de saúde e segurança”, afirmou o senador.
O projeto agora aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor.
