O Congresso Nacional se prepara para analisar a derrubada de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que pode flexibilizar regras eleitorais e permitir doações durante o período de campanha. As informações são do Estadão.
A votação está prevista para esta quinta-feira (21) e inclui dispositivos que autorizam a transferência de bens, recursos financeiros e benefícios, como cestas básicas, tratores e ambulâncias, durante o período eleitoral. Na prática, a medida afeta regras do chamado “defeso eleitoral”, que restringe esse tipo de ação nos três meses que antecedem as eleições.
O texto estabelece que essas doações não serão consideradas irregularidades eleitorais, desde que haja contrapartidas por parte dos municípios ou entidades beneficiadas, como cessão de terrenos ou participação financeira.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, incluiu a análise dos vetos na pauta após articulações com prefeitos durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília. As negociações também envolvem lideranças do Legislativo e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Apesar de o governo ter apoiado a proposta durante a tramitação da LDO, o presidente Lula vetou o dispositivo, alegando questões de inconstitucionalidade e interesse público. Agora, a base aliada no Congresso articula a derrubada do próprio veto.
Outro ponto em discussão é a liberação de repasses federais para municípios com até 65 mil habitantes que estejam inadimplentes, o que pode permitir o retorno de convênios e transferências mesmo em casos de pendências fiscais.
Também está na pauta a flexibilização de recursos para obras em rodovias estaduais e municipais e investimentos em infraestrutura hidroviária, ampliando o uso de verbas federais em áreas fora da competência direta da União.
