A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que muda as regras para punições financeiras aplicadas aos partidos políticos. O texto amplia o prazo para pagamento de multas em até 15 anos e determina que cada diretório — municipal, estadual ou nacional — responda apenas pelas próprias dívidas. Na prática, a proposta impede que multas de diretórios locais atinjam recursos do Fundo Partidário destinados às cúpulas nacionais das siglas.
O projeto também cria novas barreiras para bloqueios judiciais sobre recursos dos fundos partidário e eleitoral e limita multas por desaprovação de contas a até 30 mil reais. Outro ponto polêmico libera o envio automatizado de mensagens de campanha para números previamente cadastrados.
A votação ocorreu de forma simbólica, com apoio de lideranças de diferentes partidos, incluindo governo e oposição. Parlamentares do Novo e do PSOL criticaram o texto e afirmaram que a proposta “blinda” partidos políticos contra punições da Justiça Eleitoral.
Nos bastidores, deputados admitem que o movimento também reflete pressão das legendas por regras mais flexíveis de prestação de contas e cobrança de dívidas eleitorais. O texto agora segue para análise do Senado.
Deu no Diário do Poder
