O Ministério Público Federal (MPF) analisa, nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, um pedido de investigação sobre uma apresentação artística na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que gerou controvérsia por cenas de nudez explícita. O vereador Matheus Faustino, do União Brasil, protocolou a representação, questionando a adequação do espetáculo em um ambiente de circulação aberta e o controle de acesso de menores de idade, levantando preocupações sobre a violação do Estatuto da Criança e do Adolescente e a gestão de recursos públicos.
A controvérsia reacende o debate sobre os limites da liberdade artística em espaços públicos e a proteção de crianças e adolescentes. O episódio, que expõe uma delicada interseção entre expressão cultural, legislação e responsabilidade institucional, coloca em pauta o papel da universidade como um ambiente de formação e o cuidado com a comunidade que a frequenta.
O parlamentar argumentou que, apesar de a apresentação ter classificação indicativa voltada ao público adulto, sua realização em um local de acesso livre dentro da UFRN dificultaria o controle efetivo da entrada e permanência de menores. Essa situação levanta o risco de exposição inadequada e a possível necessidade de revisão dos protocolos de eventos em espaços universitários abertos.
O projeto artístico recebeu financiamento por meio dos editais de Fomento à Dança e Apoio à Cultura Negra, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc. A iniciativa contou com o apoio da Fundação José Augusto, da Secretaria de Estado da Cultura do RN, do Ministério da Cultura e do Governo Federal, o que adiciona uma camada de escrutínio sobre a aplicação das verbas públicas e a conformidade dos eventos com as diretrizes de fomento cultural.
Na representação enviada ao MPF, o vereador Matheus Faustino solicita a suspensão cautelar de quaisquer pagamentos e repasses relacionados ao projeto. Este pedido visa resguardar os recursos públicos até a conclusão das apurações, garantindo transparência e responsabilidade na gestão dos valores destinados à cultura.
Investigação Foca no Acesso e Transparência
Entre as medidas requeridas pelo parlamentar, estão a verificação de como ocorreu o controle de entrada do público durante a apresentação. O documento exige que a UFRN e o Departamento de Artes enviem relatórios de acesso ao evento, além da identificação dos responsáveis pela fiscalização no local.
A representação também pede que os organizadores apresentem a íntegra do projeto submetido aos editais da Lei Aldir Blanc, assim como o envio do processo administrativo completo de aprovação pela Secretaria de Cultura e pela Fundação José Augusto. O objetivo é comparar o plano original com a execução, buscando possíveis divergências.
MPF Pode Avaliar Violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Outro ponto crucial levantado pelo vereador é a possibilidade de violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerando a realização do espetáculo em uma área de circulação pública dentro da universidade. Se confirmada, tal violação poderia trazer sérias consequências para os envolvidos, reforçando a importância da proteção integral de crianças e adolescentes.
O parlamentar também solicitou a abertura de um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades administrativas e eventual divergência entre o conteúdo aprovado no projeto cultural e a apresentação executada. Caso inconsistências sejam identificadas, a representação pede análise sobre possível ressarcimento de recursos públicos.
O caso aguarda agora a análise detalhada do Ministério Público Federal. A decisão do MPF pode estabelecer precedentes importantes para a realização de eventos culturais em instituições de ensino e para a aplicação da legislação de proteção à infância e adolescência.
