O Supremo Tribunal Federal (STF) centraliza o debate político-eleitoral para 2026. Pré-candidatos ao Palácio do Planalto intensificam propostas de reforma do Poder Judiciário, que incluem desde a criação de mandatos fixos para ministros e uma nova forma de escolha até o fim das decisões individuais. A discussão, que já movimenta a própria Corte com iniciativas como a do ministro Flávio Dino, reflete o crescente protagonismo do Supremo nos últimos anos, um fenômeno com profundas implicações para a estrutura democrática do país e a confiança da sociedade na Justiça, como se observa nesta domingo, 10/05/2026.
Juristas e cientistas políticos ouvidos por nosso portal explicam que o STF se tornou um ponto central da campanha eleitoral devido à sua maior exposição e atuação em questões constitucionais que o Congresso Nacional não conseguiu resolver. Essa atuação direta em temas sensíveis da vida pública tem gerado tanto a percepção de uma Corte proativa quanto críticas sobre sua interferência em outros Poderes.
“São todos aqueles casos em que o Legislativo se omite da sua tarefa de legislar. Durante muito tempo, a Corte decidia sempre dando prazo para que o Legislativo realizasse a discussão sobre aquele determinado tema”, destaca a advogada e jurista Soraia Mendes.
Um marco significativo dessa trajetória ocorreu em 2007, quando o Supremo julgou mandados sobre o direito de greve dos servidores públicos. Nestes casos, a ausência de uma lei específica impedia o exercício de um direito fundamental previsto na Constituição. A Corte, reconhecendo a omissão do Congresso, determinou a aplicação provisória da Lei de Greve do setor privado até que uma legislação própria fosse aprovada.
O STF atua como o órgão máximo do Judiciário, com a missão primordial de zelar pela Constituição. Sua função é dar a palavra final sobre a validade das leis, proteger direitos fundamentais e arbitrar conflitos entre os Poderes.
Oscar Vilhena Vieira, professor de Direito Constitucional da FGV Direito SP, aponta que as múltiplas atribuições do Supremo – que incluem a análise da validade de leis, o papel de última instância de recursos e o julgamento de autoridades em casos criminais – o colocaram no epicentro das crises políticas. “Grande parte das competências são competências constitucionais e foram atribuídas ao STF. Mas, em face da crise política, ele assumiu e exerceu esse papel, com interferência no processo de impeachment, o julgamento do ex-presidente Bolsonaro, a participação e o julgamento por recurso do presidente Lula. Ou seja, não há uma questão relevante da dureza política que não seja levada ao Supremo, e ele eventualmente vai dar a última palavra”, frisa Vieira.
Para Vieira, o julgamento do mensalão, em 2012, alterou substancialmente a percepção pública sobre o Supremo. O caso investigou o suposto pagamento de valores a deputados da base aliada do governo Lula em troca de apoio no Congresso.
“Porque o Supremo antes não podia julgar os integrantes do Parlamento sem a autorização das Casas. E isso levava a uma enorme impunidade. Foi a Emenda 35 que permitiu que o procurador-geral processasse diretamente o membro do Parlamento no Supremo. E o caso do mensalão foi o primeiro desses grandes casos”, explica.
Soraia Mendes adiciona que a decisão que determinou a instalação da CPI da Covid no Senado, em 2021, representou outro divisor de águas. A questão chegou ao Supremo por meio de um mandado de segurança dos senadores Alessandro Vieira (MDB) e Jorge Kajuru (PSB), que alegaram inércia do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB), em instalar a comissão mesmo com o cumprimento dos requisitos constitucionais. “Nunca tinha havido ainda a determinação de instauração compulsória de uma CPI, como acontece com a CPI da Covid”, observa Soraia.
Propostas em Destaque: As Visões dos Pré-Candidatos para o STF
A partir de 2014, os planos de governo dos candidatos à Presidência, disponíveis na base de dados do TSE, passaram a incluir propostas para o Judiciário. Em 2018, Fernando Haddad (PT) já defendia o debate sobre mandatos fixos para ministros do STF, enquanto Guilherme Boulos (PSOL) propunha mandatos de seis anos e indicação por chamamento público.
Contudo, é na pré-campanha de 2026 que o tema ganha uma dimensão sem precedentes. Veja as principais propostas dos pré-candidatos de partidos com representação no Congresso:
Lula (PT)
O presidente Lula (PT) manifestou abertura para rediscutir mandatos para ministros do Supremo no início deste ano, em 5 de fevereiro. Ele mencionou a proposta de Haddad em 2018 e afirmou que o tema merece ser debatido. “Eu acho que podemos discutir isso, porque também não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75. Ou seja, não é justo. É muito tempo. Então, eu acho que pode ter um mandato”, disse Lula ao UOL. O vice-presidente Geraldo Alckmin reiterou a defesa por mandatos, em 5 de maio, afirmando que “Sempre defendi mandato, cumpre o mandato, prestou serviço ao país, substitui, coloca outro. Acho que é um bom caminho na reforma do Judiciário”. Atualmente, ministros do STF podem permanecer até os 75 anos.
Flávio Bolsonaro (PL)
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) advoga pela fixação de mandatos no Supremo, pelo fim de decisões individuais (monocráticas) que suspendam leis ou atos aprovados pelo Congresso, e pelo impeachment de ministros do STF. Decisões monocráticas permitem que um ministro decida individualmente, agilizando processos, mas gerando questionamentos sobre a colegialidade da Corte. Em 10 de abril, no Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, Flávio afirmou que o governo a partir de 2027 “vai ter que fazer uma reforma do Judiciário”, citando as propostas em discussão no Legislativo. Ele também já protocolou pedidos de impeachment contra ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A aprovação de um impeachment requer o voto de dois terços (54 de 81) dos senadores.
Ronaldo Caiado (União Brasil)
Ronaldo Caiado (PSD) propõe mandatos de dez anos para ministros do Supremo, idade mínima de 60 anos para ingresso na Corte e a criação de uma lista tríplice, elaborada por órgãos do Judiciário, para a escolha dos ministros. “Alguém que tenha todo aquele conhecimento jurídico e um reconhecimento já na época bem avançada de sua vida, aos seus 60 anos de idade. Isso é uma tese que hoje é muito forte no Senado Federal, que essas pessoas também possam ser não apenas a indicação única do presidente”, explicou Caiado ao jornal O Tempo, em 24 de abril.
Romeu Zema (Novo)
Romeu Zema (Novo) defende uma série de mudanças na composição, competências e funcionamento do Supremo. Suas propostas incluem idade mínima de 60 anos para ingresso, mandato de 15 anos, lista tríplice para escolha de ministros, fim de decisões monocráticas, redução dos temas julgados pelo STF e a criação de uma corregedoria para investigar ministros. “Um Supremo em que os ministros prestem contas dos seus atos, com idade mínima de 60 anos para ingresso e mandato de 15 anos”, declarou Zema no lançamento de seu plano de governo, em 16 de abril. Ele propõe que a indicação venha de lista tríplice de instituições como STJ, CNJ, OAB e Ministério Público Federal, reduzindo o poder presidencial. Também visa retirar matérias criminais e tributárias do STF, repassando-as ao STJ, e prevê o fim do foro para deputados e senadores, além de exigir que o Senado paute pedidos de impeachment com apoio majoritário.
Renan Santos (Missão)
Renan Santos (Missão) defende uma reforma estrutural da Corte, com o fim das decisões monocráticas, prazos obrigatórios para pedidos de vista e a criação de um “Supremo Tribunal Político”, composto por integrantes de diferentes tribunais superiores, que julgaria deputados e senadores. “Precisamos criar uma corte específica que vai cuidar especificamente desses casos”, afirmou Renan à TV Bandeirantes, em 26 de abril.
Augusto Cury (Avante)
Augusto Cury (Avante) propõe uma reforma abrangente do STF, com o fim da vitaliciedade, mandatos de oito a dez anos, uma nova forma de escolha dos ministros e o fim das transmissões ao vivo dos julgamentos. Segundo sua proposta, dois terços dos ministros seriam escolhidos por entidades da magistratura (como AMB e Ajufe), dois ou três nomes viriam do Ministério Público, e uma vaga seria da OAB, eliminando a indicação direta pelo presidente da República. “Falei do meu projeto de provocar o Congresso para fazer uma reforma do STF. Proponho o fim da vitaliciedade. Os novos ministros ficariam de oito a dez anos [no cargo]”, detalhou ao Metrópoles, em 7 de abril. Cury ainda argumenta que o fim da transmissão dos julgamentos evitaria a “espetacularização do voto”.
O Futuro do STF na Visão dos Especialistas
Juristas e cientistas políticos concordam que o protagonismo do Supremo expôs a Corte a intensas críticas e aumentou a pressão por mudanças. No cenário eleitoral, o tema deve mobilizar parcelas do eleitorado, mas é improvável que seja o fator decisivo para a maioria dos votos.
Oscar Vilhena Vieira identifica problemas reais no funcionamento do Supremo, como o uso excessivo de decisões monocráticas. “O excesso de decisões monocráticas, o excesso de poder dado aos ministros individualmente é ruim. Cria muita insegurança jurídica, porque você vai ter decisões de ministro em casos semelhantes que são diferentes”, argumenta. Para ele, o Supremo deveria ter adotado mecanismos de autocontenção para evitar tomar decisões com grande impacto político e econômico, além de regras éticas mais claras.
Soraia Mendes lamenta que o STF tenha se tornado um personagem central na disputa política, em vez de um árbitro institucional. “O assunto do Supremo ser pauta do processo eleitoral, ser pauta de candidato, acarreta uma perda de legitimidade, porque coloca em discussão algo que não poderia ser discutido, que não precisaria ser discutido: quem são realmente esses ministros, quanto tempo eles permanecem lá, que forças os levaram a chegar até lá, que tipo de negócios se mantém. Então, isso é muito negativo para um tribunal que tem a função de ser o nosso tribunal constitucional”, conclui.
Fernando Schüler, professor de Ciência Política do Insper, atribui a presença do STF no debate eleitoral à forte judicialização da política. “Tudo converge para o Supremo. A própria aprovação agora da dosimetria, que é um tema muito delicado e muito sensível. A grande questão é como o Supremo irá encarar essa decisão. O Supremo vai cancelar a decisão do Congresso?”, questiona. Ele, no entanto, prevê que temas como economia e segurança pública manterão maior peso na decisão dos eleitores.
Elias Tavares, cientista político, sugere que a pauta do STF terá mais força nas disputas para o Senado do que na eleição presidencial, pois os candidatos ao Senado podem usar a questão para angariar votos de forma mais direta.
