O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, anunciou que vai descontar o salário de ministros que faltarem às sessões de julgamento sem justificativa. A medida ocorre após revelações sobre palestras pagas dadas por membros da corte a advogados. A informação é do Estadão.
O estopim foi uma palestra do ministro Ives Gandra Martins Filho em curso coordenado pelo vice-presidente do tribunal, Guilherme Caputo Bastos. Nos slides, Gandra Martins Filho classificou colegas como “azuis e vermelhos” conforme sua visão do Direito do Trabalho.
Vieira de Mello usou a mesma terminologia em evento público e depois explicou que foi uma reação à divisão feita pelo colega. O episódio gerou embate entre os dois ministros durante sessão da corte na última segunda-feira.
O presidente do TST chamou de “completamente antiético” o fato de ministros cobrarem para ensinar advogados a atuar no próprio tribunal onde julgam. Para ele, a prática cria uma proximidade irregular entre pagantes e julgadores.
Vieira de Mello não quer proibir as palestras, mas defende um código de conduta com transparência obrigatória. A proposta é que as partes de processos saibam quando um ministro recebeu dinheiro de quem litiga no tribunal.
Em 2023, o presidente tentou aprovar no Conselho Nacional de Justiça uma resolução de integridade mais rígida para a magistratura. A proposta foi rejeitada por um voto.
Na mesma entrevista, Vieira de Mello criticou a proposta de limitar a competência da Justiça do Trabalho a casos de trabalhadores com renda até R$ 16 mil mensais. Segundo ele, não há amparo legal ou constitucional para o critério econômico.
O presidente do TST também defendeu a regulação do trabalho por plataformas digitais via Congresso, e não pelo Supremo Tribunal Federal. Ele tentou mediar um acordo entre os lados, mas as negociações fracassaram antes de chegar a um texto final.
Sobre a redução da jornada de trabalho, Vieira de Mello disse que três em cada dez brasileiros seriam beneficiados pela mudança e descartou o argumento de que a medida quebraria empresas, comparando-a à resistência que houve quando as férias remuneradas foram criadas pela CLT.
