Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Uma ala da Câmara dos Deputados articula emendas à PEC que prevê o fim da escala 6×1 para ampliar o texto com novas regras trabalhistas. As propostas são lideradas pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Entre os principais pontos, está a inclusão de um dispositivo que define que o trabalho por aplicativos não gera vínculo empregatício, com o objetivo de reduzir insegurança jurídica.
Outra emenda propõe que as Normas Regulamentadoras (NRs) de saúde e segurança do trabalho, hoje editadas pelo governo, passem a ser analisadas pelo Congresso antes de entrarem em vigor.
O pacote também reforça o princípio do “negociado sobre o legislado”, permitindo que acordos coletivos prevaleçam mesmo com restrições a direitos, além de prever maior controle do Congresso sobre decisões da Justiça do Trabalho.
Há ainda uma proposta para fixar regras de honorários na Justiça do Trabalho, com cobrança entre 10% e 20% do valor da ação em caso de derrota do trabalhador, salvo situações de gratuidade.
A movimentação ocorre em meio a um esforço da presidência da Casa, comandada por Hugo Motta, para acelerar a tramitação da PEC e viabilizar a votação ainda em maio.
A comissão especial que analisa o texto é presidida por Alencar Santana e tem como relator Léo Prates. O parecer deve ser apresentado na segunda quinzena do mês.
Nos bastidores, há apoio de parte da oposição às emendas, enquanto integrantes da base governista avaliam que ampliar o escopo da proposta pode dificultar sua aprovação.
