Foto: Divulgação/Idema
A Justiça do Trabalho do RN condenou o Idema e uma empresa terceirizada por irregularidades nas condições de trabalho no Cajueiro de Pirangi, na Grande Natal, considerado o maior do mundo. A decisão do TRT-RN foi tomada após ação do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN).
A fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho identificou ausência de medidas adequadas de prevenção e combate a incêndio, além de condições inadequadas nas instalações sanitárias utilizadas por trabalhadores.
O TRT-RN entendeu que a empresa terceirizada responde pelas obrigações organizacionais e pela exposição dos trabalhadores às condições apontadas, mesmo sem ingerência direta sobre a estrutura física do imóvel público.
O Idema também foi responsabilizado dentro do conjunto de obrigações relacionadas à gestão do equipamento turístico. A sentença determina que Idema e empresa terceirizada respondam solidariamente por:
- elaboração do Plano de Controle de Emergência (PCE);
- formação e treinamento de brigada de incêndio;
- pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 25 mil.
O valor será destinado a entidade indicada pelo Ministério Público do Trabalho.
Posicionamento do Idema
Em nota, o Idema informou que ainda não havia sido oficialmente notificado da decisão, mas afirmou que irá recorrer por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN). O órgão destacou que mantém compromisso com a adequação das estruturas e com o cumprimento das normas de segurança e saúde.
