Foto: Reprodução
A Prefeitura do Natal sancionou a Lei Nº 8.093, publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (24), proíbe o uso de símbolos, sinais ou mensagens ligados a organizações criminosas em espaços públicos da cidade. A medida já está em vigor após aprovação na Câmara Municipal.
A lei também determina que o poder público deve agir para evitar a divulgação de símbolo, sinais ou mensagens que façam referência direta ou indireta a facções ou organizações criminosas em locais de uso coletivo, como praças, ruas e outros espaços frequentados pela população.
Segundo o texto da lei, podem ser tomadas medidas administrativas para garantir que a regra seja cumprida, sempre dentro da lei e com fiscalização dos órgãos competentes. O texto não detalha mecanismos operacionais específicos, mas reforça a diretriz de preservação do uso adequado dos espaços públicos.
Em nível estadual, o RN já possui legislação relacionada à restrição de conteúdos considerados inadequados em eventos voltados ao público infantojuvenil com apoio do poder público.
