A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar nesta quarta-feira (8) uma proposta de emenda à Constituição que extingue a aposentadoria compulsória como punição para juízes, militares e integrantes do Ministério Público.
O texto prevê a perda do cargo como penalidade máxima em casos de faltas graves, alterando o modelo atual, que permite o afastamento com remuneração proporcional.
A proposta foi apresentada em 2024 pelo então senador Flávio Dino e hoje é relatada pela senadora Eliziane Gama (PT-MA).
Mudanças previstas
Além de atingir magistrados e membros do Ministério Público, a proposta também altera regras aplicáveis a militares. O texto impede, por exemplo, a transferência para a inatividade com benefícios em casos de punição disciplinar, incluindo a chamada “morte ficta”.
No parecer apresentado à CCJ, a relatora manteve o conteúdo central da proposta e sugeriu apenas ajustes de redação.
Antes de assumir o Supremo, Flávio Dino já defendia o fim da aposentadoria compulsória como sanção. Em decisão recente, ele reforçou o entendimento de que a perda do cargo deve ser a punição máxima em casos de infrações disciplinares.
Resistência de categorias
A proposta enfrenta resistência de associações de magistrados, militares e integrantes do Ministério Público, que tentam alterar pontos do texto por meio de emendas.
O tema foi debatido em audiência pública realizada na CCJ com participação de representantes das categorias envolvidas.
