Relator diz ter assinaturas para prorrogar CPI do Crime; decisão cabe a Alcolumbre

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou neste domingo (5) ter reunido as assinaturas necessárias para prorrogar os trabalhos da comissão no Senado.

O prazo atual da CPI se encerra em 14 de abril. O colegiado pretende estender as atividades por mais 60 dias para concluir a análise de documentos e a coleta de depoimentos antes da apresentação do relatório final.

A decisão sobre a prorrogação caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Conseguimos as assinaturas necessárias para a sua prorrogação, pois ainda temos depoimentos importantes e muita documentação para analisar”, disse Vieira.

Oitivas mantidas com prazo apertado

Enquanto aguarda a deliberação, a comissão mantém o cronograma de oitivas. Estão previstas ao menos quatro sessões nesta semana.

Entre os depoimentos aguardados está o do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, convocado para terça-feira (7). Ele, no entanto, obteve habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que o desobriga a comparecer. A sessão está mantida.

A CPI pretende questionar Ibaneis sobre decisões estratégicas do Banco de Brasília (BRB) relacionadas a operações com o Banco Master, alvo de investigação da Polícia Federal.

Também está prevista para terça-feira a oitiva do secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, sobre o domínio de facções criminosas em unidades prisionais.

Na quarta-feira (8), a comissão deve ouvir o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e o atual chefe da autoridade monetária, Gabriel Galípolo. Campos Neto já havia obtido habeas corpus anteriormente para não comparecer, enquanto Galípolo deve participar como convidado.

CPI enfrenta entraves no STF

Instalada em novembro, a CPI tem enfrentado decisões judiciais que impactam o andamento das investigações, especialmente em relação ao Banco Master.

O ministro Gilmar Mendes suspendeu a quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada ao caso. A comissão recorreu, mas o presidente do STF, Edson Fachin, manteve a decisão.

Integrantes da CPI criticam a atuação de parte do Supremo e afirmam que novas medidas judiciais devem ser adotadas para tentar reverter as decisões.

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