O Supremo Tribunal Federal vai analisar nesta quarta-feira (8) ações que questionam o modelo de escolha do novo governador do Rio de Janeiro após a renúncia de Cláudio Castro (PL).
O julgamento envolve pedidos do PSD para definir se o chamado “mandato-tampão”, com duração até 2027, deve ser preenchido por eleição direta, com voto popular, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa.
A discussão ocorre após a saída de Castro do cargo e a impossibilidade de sucessão pela linha regular.
O então vice-governador, Thiago Pampulha, foi indicado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que o retirou da linha sucessória.
Já o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, foi preso no fim de março sob suspeita de envolvimento com facções criminosas.
Com o cargo vago, o governo do estado está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto.
A renúncia de Castro ocorreu um dia antes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação de seu mandato e inelegibilidade por oito anos.
Disputa jurídica sobre o modelo de eleição
Nas ações, o PSD sustenta que a renúncia foi utilizada como estratégia para viabilizar uma eleição indireta na Alerj.
O partido argumenta que, como a saída do cargo está relacionada a um processo de cassação, deveria prevalecer a regra do Código Eleitoral, que prevê eleição direta quando a vacância ocorre a mais de seis meses do fim do mandato.
Por outro lado, a legislação estadual do Rio de Janeiro estabelece que, em caso de renúncia, a escolha do novo governador deve ser feita de forma indireta pelo Legislativo.
A definição do STF deve estabelecer o modelo de escolha do novo governador em meio à crise institucional no estado e pode influenciar o cenário político local até as eleições de 2026.
