A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS concluiu suas atividades na madrugada deste sábado (28) após rejeitar o parecer do relator Alfredo Gaspar (PL-AL), que previa o indiciamento de mais de 200 pessoas. O texto foi derrubado por 19 votos contrários e 12 favoráveis.
Com cerca de 4,3 mil páginas, o relatório investigava um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A leitura do documento se estendeu por várias horas ao longo da sexta-feira (27).
Após a derrota do parecer, parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva pressionaram o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), a nomear um novo relator para apresentar um texto alternativo. No entanto, o pedido foi negado, e Viana decidiu encerrar oficialmente os trabalhos da CPMI.
Segundo ele, a escolha de um novo relator é prerrogativa da presidência e não há obrigação de fazê-lo, o que inviabilizou a análise de um novo documento.
Divergências e relatórios concorrentes
Durante os trabalhos, a base governista apresentou um parecer alternativo, chamado de “Relatório da Maioria”, que divergia principalmente quanto aos indiciamentos. Enquanto o texto de Gaspar apontava mais de 200 nomes, o relatório governista sugeria o indiciamento de 131 pessoas.
Entre os citados no relatório alternativo estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusado de organização criminosa, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, por crimes como organização criminosa, furto qualificado contra idoso e improbidade administrativa.
O documento também recomenda o aprofundamento de investigações sobre outros 71 nomes, incluindo pessoas físicas e empresas, além de mencionar o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Já o parecer de Gaspar incluía, entre os pedidos de indiciamento, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, o que intensificou a disputa política dentro da comissão.
Críticas ao STF e fim da comissão
O relatório rejeitado também dedicava parte de seu conteúdo a críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), apontando suposta interferência nas investigações e um “esvaziamento” dos poderes da CPMI.
Entre as recomendações, estavam pedidos para que a Polícia Federal e o Ministério Público analisassem relações entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de contratos envolvendo a esposa do ministro Alexandre de Moraes.
A comissão foi encerrada após decisão do STF que negou a prorrogação do prazo de funcionamento, consolidando o fim das investigações sem a aprovação de um relatório final.
Como votaram os parlamentares?
Favoráveis ao relatório de Alfredo Gaspar
- Magno Malta (PL-ES)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Marcel Van Hattem (Novo-RS)
- Alfredo Gaspar (PL-AL)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
Contrários ao relatório de Alfredo Gaspar
- Soraya Thronicke (Podemos-MS)
- Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jussara Lima (PSD-GO)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Meire Serafim (União-AC)
- Átila Lira (PP-PI)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Neto Carletto (Avante-BA)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Com informações da CNN Brasil
