A cúpula da CPMI do INSS tem criticado decisões do STF que, segundo integrantes da comissão, têm prejudicado o andamento dos trabalhos. Até o momento, ao menos dez pessoas foram dispensadas de prestar depoimento por determinação da Corte.
Considerados nomes-chave nas investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões, os convocados conseguiram no STF o direito de não comparecer às oitivas.
O caso mais recente ocorreu na sessão prevista para a última quarta-feira (18), quando parlamentares aguardavam o depoimento da presidente do Banco Crefisa, Leila Pereira.
A oitiva foi cancelada após o ministro Gilmar Mendes conceder habeas corpus que a desobrigou de comparecer.
Entre os nomes liberados pelo STF estão empresários, executivos e autoridades com participação considerada relevante nas apurações.
O embate entre a comissão e o Supremo teve início em setembro, quando o ministro André Mendonça desobrigou Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti de comparecer.
Apesar da decisão, Antunes optou por prestar depoimento em 25 de setembro.
Desde então, decisões da Corte têm afetado o cronograma da CPMI. O presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), afirma que há interferência nas atribuições do Legislativo.
Além das convocações, a comissão também enfrentou reveses na quebra de sigilos. Neste mês, o ministro Flávio Dino suspendeu um requerimento aprovado pela CPMI relacionado a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Com informações da CNN Brasil
