Advogados ouvidos pela CNN Brasil avaliam que uma eventual delação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pode desencadear novas investigações e levar à responsabilização penal de lideranças da suposta organização criminosa ligada ao caso.
O empresário assinou na quinta-feira (19) um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a Polícia Federal (PF) — etapa considerada inicial para a formalização de um acordo de delação premiada.
Possíveis desdobramentos
Para a advogada criminalista e professora da Fundação Getúlio Vargas, Luísa Ferreira, a colaboração de Vorcaro pode levar ao surgimento de novos alvos de investigação, especialmente devido à ampla rede de contatos do ex-banqueiro com políticos e autoridades.
Ainda assim, especialistas destacam que o impacto da delação dependerá da consistência das provas apresentadas, e não apenas das declarações.
“A eficácia da delação não será medida pela gravidade das palavras, mas pela qualidade das provas que ele apresentar”, avaliou o advogado Turbay.
Na prática, para que o acordo seja validado, a colaboração precisa gerar resultados concretos, como recuperação de recursos desviados ou prevenção de novos crimes.
Possíveis impactos no STF
Nos bastidores, advogados apontam que a estratégia inicial de Vorcaro seria direcionar as acusações a políticos, evitando atingir o Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, o relator do caso na Corte, o ministro André Mendonça, teria sinalizado a interlocutores que não aceitaria uma colaboração que poupasse integrantes do tribunal.
Há expectativa, especialmente entre críticos da Corte, de que a delação possa eventualmente alcançar ministros do STF. Investigações da PF já identificaram mensagens no celular de Vorcaro que fazem menção aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Segundo Luísa Ferreira, não há precedentes de delações premiadas que tenham atingido diretamente ministros do STF.
A advogada ressalta ainda que, embora o ministro relator seja responsável por homologar o acordo, não cabe a ele conduzir as negociações nem limitar o alcance das informações prestadas.
Nesse processo, a negociação ocorre diretamente entre a defesa de Vorcaro, a PF e a PGR — algo incomum, já que normalmente os acordos são firmados com apenas um desses órgãos.
Primeira etapa da negociação
Até o momento, Vorcaro assinou apenas o termo de confidencialidade, que inaugura a fase de tratativas, mas não garante que a delação será efetivada nem validada judicialmente.
Especialistas explicam que a delação, por si só, não é considerada prova, sendo necessária a apresentação de elementos que confirmem as declarações — o que caracteriza a chamada “confissão qualificada”.
“Não basta um relato genérico. O colaborador precisa apresentar provas consistentes para obter benefícios, como redução de pena ou exclusão de crimes”, destacou Turbay.
Caso o acordo seja formalizado, Vorcaro poderá colaborar com as investigações envolvendo o Banco Master em troca de benefícios penais, em um caso que apura um suposto esquema bilionário de fraudes no sistema financeiro.
Com informações da CNN Brasil
