Foto: Ricardo Stuckert/PR
O governo do presidente Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote para tentar conter o impacto da alta do petróleo provocada pela guerra envolvendo Estados Unidos e Israel contra o Irã. Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas devem custar cerca de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
O pacote inclui duas ações principais. O decreto 12.875 zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, os dois tributos federais que incidiam sobre o combustível, o que representa redução estimada de R$ 0,32 por litro e impacto de R$ 20 bilhões. Já a MP 1.340 cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores e importadores, com custo adicional de R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas têm caráter temporário e buscam reduzir os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o preço do petróleo. “Assim como o consumidor não pode ser prejudicado pela guerra, o produtor não pode ser favorecido por ela”, afirmou.
O governo também anunciou imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto, alegando que a medida é regulatória e visa evitar aumento das exportações e estimular o uso da capacidade das refinarias no país.
O pacote ainda inclui o decreto 12.876, que cria mecanismos de transparência e fiscalização no mercado de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável por definir critérios para identificar práticas abusivas, como armazenamento injustificado de combustíveis ou aumento de preços sem justificativa econômica.
O governo também pediu que governadores avaliem a possibilidade de reduzir o ICMS sobre combustíveis para ajudar a conter os preços.
