Já são 77 as ideias legislativas apresentadas por cidadãos no site e-Cidadania, do Senado, que atingiram o requisito mínimo de 20 mil assinaturas para virar projeto de lei, mas até agora não foram analisadas pela Comissão de Direitos Humanos, como manda a lei. Sugestões como “Fixar novas regras tributárias em relação a compras feitas em e-commerce internacional” mofam na gaveta, sem análise dos senadores.
A fixação de novas regras para compras no e-commerce internacional, por exemplo, está há quase dois anos e meio esperando análise.
Outras sugestões, como o fim de cursos de ensino a distância na área de Saúde, estão paradas na gave do Senado desde 2018.
A ideia de reduzir o número de deputados federais de 513 para 250 atingiu 20 mil assinaturas em 2021. Teve cinco relatores, mas não andou.
As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.
