Foto: João Gilberto
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Tomba Farias (PL) anunciou a apresentação de um projeto de lei para proteger os trabalhadores que vêm sendo prejudicados com o atraso no repasse de valores de empréstimos consignados descontados dos salários dos servidores estaduais.
O deputado informou que protocolou um projeto de lei com o objetivo de criar mecanismos de proteção aos servidores atingidos por essa situação. Entre as medidas propostas, está a previsão de indenização automática de 50% do valor da parcela atrasada ao servidor quando houver falha no repasse do consignado.
Segundo o parlamentar, a proposta também busca impedir que os servidores sejam negativados em órgãos de proteção ao crédito em decorrência de atrasos que não sejam de sua responsabilidade
Tomba Farias destacou ainda que a situação, além de prejudicar diretamente os servidores, pode gerar impactos na economia local, uma vez que trabalhadores negativados enfrentam dificuldades para acessar crédito ou realizar compras parceladas no comércio.
“Esse projeto não trata apenas de reparação financeira, mas de justiça e respeito ao servidor público, que não pode ser penalizado por uma situação administrativa que foge ao seu controle”, disse.
De acordo com o parlamentar, o problema ocorre quando o desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento do servidor, mas o valor não é repassado pelo Governo do Estado às instituições financeiras. Segundo ele, a consequência tem sido a negativação de servidores em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, mesmo com o pagamento sendo descontado regularmente.
“O servidor honra sua dívida, tem o valor retirado diretamente do salário, mas acaba sendo surpreendido com o nome negativado por uma falha que não é dele”, afirmou Tomba Farias durante o pronunciamento.
O deputado concluiu pedindo o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da proposta, ressaltando a necessidade de garantir segurança financeira e dignidade aos servidores públicos do Rio Grande do Norte.
