O prazo para a vereadora Brisa Bracchi (PT) encaminhar defesa contra pedido de cassação do seu mandato por uso de recursos de emenda parlamentar em evento político-partidário, no ano passado, encerra-se nesta quarta-feira (25) na Comissão Processantes. O relator, vereador Daniel Rendall (Republicanos) avisou em plenário, que apresentará parecer na quinta (26) e nesse mesmo dia a Procuradoria da Casa enviará à publicação, no “Diário Oficial do Município” o chamamento para que “no dia 3 de março tenhamos a audiência final desse processo”.
Daniel Rendall disse, na sessão da terça-feira (24), que dava esse esclarecimento sobre “encaminhamentos do processo dentro dos prazos e dos limites”, vez que o prazo final previsto é a data de 5 de março: “Mas fizemos um cronograma e iremos encerrar esse processo no dia 3 de março, ou seja, dentro dos limites estabelecidos legalmente”.
A vereadora Brisa Bracchi argumenta, que o Ministério Público já se manifestou juridicamente, mesmo que parcialmente, mas politicamente o processo não acabou, porque “parte dos vereadores tem uma sanha de querer caçar o nosso mandato”.
Na opinião de Brisa Bracchi, alguns vereadores “acham que a cassação de um mandato é uma medida proporcional, que é uma medida que deve ser colocada e tolerada dentro deste plenário. Infelizmente, não acabou”.
A vereadora petista voltou a convocar a militância para se mobilizar contra a cassação do seu mandato a pedido do vereador Mateus Faustino (União Brasil): “É inaceitável que um mandato que foi eleito nas ruas pelo voto popular, um mandato que é honesto, um mandato que faz uma posição crítica dentro desta casa, um mandato que tenha legitimidade de ser um mandato que lidera a bancada de oposição, seja um mandato perseguido da forma que é dentro desta Câmara Municipal de Natal”.
Bracchi disse, ainda, que “é o segundo processo de cassação, porque no primeiro perderam o prazo, agora ficam correndo com preocupação no prazo e acham que o prazo é mais importante do que tudo, mais importante, inclusive, do que o nosso direito de defesa, mais importante do que cada passo da instrução ser concluída, porque agora eles não querem passar pelo mesmo vexame da outra vez de perder o prazo”.
“Nós estamos mobilizados, nós não toleramos que essa medida autoritária, essa medida de tentar construir, a partir de previsões regimentais, processos de perseguição, de silenciamento”, prosseguiu.
Deu na Tribuna do Norte
