Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta terça-feira (24), o chamado PL Antifacção, em meio a um clima de tensão política e negociações intensas. Apesar de o governo de Luiz Inácio Lula da Silva ser autor da proposta original, o texto aprovado tem como base o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), aliado do governador paulista Tarcísio de Freitas. O PT declarou “apoio crítico” e, em sua maioria, votou a favor.
Nos bastidores, o Ministério da Justiça atuou para evitar que fosse aprovado um texto considerado ainda mais rígido. A pasta, que inicialmente era contrária à proposta sob o comando de Ricardo Lewandowski, agora, sob Wellington César, defendeu a aprovação do projeto como forma de evitar uma derrota maior no plenário.
O Centrão impôs uma derrota ao governo ao retirar do texto a criação da Cide-Bets, contribuição que incidiria sobre apostas de quota-fixa para financiar ações contra o crime organizado. O relator no Senado, Alessandro Vieira, estimava arrecadação de até R$ 30 bilhões por ano para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo orientou voto contrário ao dispositivo.
O projeto cria o crime de “domínio social estruturado”, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, além de endurecer punições para integrantes de facções, milícias e organizações criminosas em crimes como roubo, extorsão, tráfico de drogas e latrocínio. Também define o conceito de organização criminosa ultraviolenta e inclui a constituição de milícia privada como forma especial desse tipo de organização.
O texto aprovado mantém a redação da Câmara, após rejeição das alterações feitas pelo Senado. Para Derrite, a aprovação representa “a maior resposta do Parlamento brasileiro ao crime organizado”. Já governistas, como Lindbergh Farias, alertaram para o que chamaram de “erro histórico”. A proposta agora segue para as próximas etapas legislativas.
Com informações do Estadão
