Deputada federal Carol De Toni. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou na Câmara dos Deputados o Requerimento de Informação para que o governo federal esclareça a utilização de recursos públicos em favor da escola de samba Acadêmicos de Niterói, como pagamento paera fazer propaganda eleitoral antecipada. No documento, ela solicita informações detalhadas sobre repasses financeiros, patrocínios institucionais, convênios firmados e apoio estrutural concedido por órgãos do Poder Executivo.
O pedido também inclui esclarecimentos sobre agendas oficiais, registros de reuniões com representantes da agremiação e eventual participação de autoridades em compromissos relacionados ao desfile.
Outro ponto levantado no requerimento diz respeito ao uso de estruturas federais, como aeronaves da Força Aérea Brasileira, em deslocamentos, inclusive da primeira-dama, para participar de ensaios da escola e reuniões com seus responsáveis.
Carol de Toni cita o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa na gestão pública.
A parlamentar afirma que o objetivo é apurar promoção pessoal de autoridade em exercício com utilização da máquina pública.
Carol De Toni declarou que a função do Legislativo é fiscalizar os atos do Executivo e que a transparência na aplicação de recursos públicos é indispensável.
Deu no Diário do Poder
