O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse estar atento e cauteloso com o impacto estimado de US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos, após a Suprema Corte do país norte-americano suspender tarifaços determinados ilegalmente pelo presidente Donald Trump ao mundo. Os dados do levantamento da CNI foram divulgados horas depois da sentença que representou um duro golpe na estratégia de taxação agressiva adotada pelo chefe do governo republicano, desde o ano passado.
A suspensão impacta tarifas adicionais de 10% e 40% determinadas por Trump ao Brasil, como parte da estratégia de pressão contra o processo que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ser condenado a 29 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes na “trama golpista”. As sobretaxas foram consideradas ilegais pela maioria da Suprema Corte dos EUA, com placar de 6×3, por terem sido impostas por meio de uma interpretação ilegal da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), do ano 1977.
“Acompanhamos a decisão de hoje com atenção e cautela. O impacto de uma medida como essa no comércio brasileiro é significativo, tendo em vista a relevante parceria comercial entre Brasil e Estados Unidos”, afirma o presidente da CNI, que participou ativamente de negociações nos EUA para atenuar as taxações sobre o Brasil, quando o governo Lula (PT) ainda vivia uma relação inerte com o governo Trump.
O estudo leva em conta dados de 2024 da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC), na classificação a 10 dígitos. E Alban afirmou que a CNI seguirá monitorando os desdobramentos para avaliar mais precisamente os impactos para o Brasil. Um exemplo a ser avaliado é a reação imediata de Trump de impor tarifa global de 10%, valendo-se da seção 122 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974.
A CNI explicou que a decisão de ontem derrubou especificamente as tarifas impostas com base na IEEPA, sem afetar vigor outras tarifas adotadas com base outras normas legais. Entre as taxações mantidas, destacam-se as da Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, enquadradas em argumentos de segurança nacional, como aço e alumínio. Além daquelas resultantes da Seção 301, por práticas consideradas desleais, o que, segundo a CNI, podem resultar em novas medidas dos EUA sobre o comércio brasileiro.
Deu no Diário do Poder
