Estudos elaborados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indicam que a eventual extinção da escala 6×1 pode provocar aumento de até 13% nos preços ao consumidor. O tema tem acirrado o debate entre o governo federal e representantes do setor produtivo.
Em entrevista ao portal Metrópoles, o presidente do sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirmou que a necessidade de contratar novos funcionários para cobrir turnos e o crescimento imediato da folha salarial gerariam uma pressão financeira significativa sobre empresas do comércio e dos serviços.
Segundo ele, os custos adicionais tenderiam a ser repassados ao consumidor, agravando o impacto sobre o poder de compra da população. Levantamentos da entidade estimam que o custo operacional extra poderia alcançar R$ 122 bilhões no comércio e R$ 235 bilhões no setor de serviços.
A CNC avalia que reduzir a jornada sem ganhos proporcionais de produtividade pode comprometer a sustentabilidade de milhões de estabelecimentos que operam com margens reduzidas. A entidade também demonstra preocupação com a possibilidade de uma lei nacional impor jornada uniforme em todo o país, defendendo que a definição das escalas permaneça no âmbito de acordos coletivos, conforme o princípio do “negociado sobre o legislado” previsto na Reforma Trabalhista de 2017.
Entre os segmentos considerados mais vulneráveis estão bares, restaurantes, hotéis e o varejo de itens essenciais. Para essas atividades, a escala 6×1 é vista como fundamental para manter o funcionamento contínuo, especialmente em fins de semana e feriados. A CNC alerta que mudanças abruptas poderiam resultar não apenas em reajustes de preços, mas também no fechamento de pequenos comércios.
Outro ponto levantado é o possível reflexo no mercado de trabalho. A entidade aponta risco de redução de quadros, avanço da informalidade e queda de renda variável de trabalhadores que dependem de comissões.
O debate ocorre em meio à tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema. O fim da escala 6×1 deve ganhar espaço no debate político, inclusive na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta conta com apoio de movimentos como o Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas em abaixo-assinado.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta encaminhou o tema à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com previsão de análise em plenário até maio. No Senado Federal, tramita proposta semelhante apresentada pelo senador Paulo Paim.
Outra iniciativa é a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton, que propõe redução da jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. Atualmente, a Constituição estabelece limite de 44 horas semanais, sem determinar a divisão dos dias, o que permite modelos como o 6×1.
Independentemente do texto que avance, o governo federal trabalha com três diretrizes consideradas centrais: mínimo de 40 horas semanais, adoção de escala 5×2 e manutenção dos salários.
Com informações do Metrópoles
