Foto: reprodução/TV Câmara Natal
O Ministério Público do RN arquivou parcialmente a denúncia contra a vereadora Brisa Bracchi no caso das emendas destinadas ao evento “Rolê Vermelho”. Apesar do órgão ter afastado a acusação de dano ao erário, apontou desvio de finalidade na publicidade do evento.
O promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior propôs a Brisa a possibilidade de um acordo de não persecução civil, como alternativa a uma ação judicial.
Segundo o MPRN, a vereadora utilizou canais oficiais do mandato e a estrutura de comunicação institucional para promover um evento cultural com caráter político-partidário, o que pode configurar improbidade administrativa.
“É incontroverso que as publicações ocorreram no perfil oficial do mandato (@ brisabracchi13), tratando-se, desse modo, de ato de divulgação da atividade parlamentar. Contudo, tal divulgação operou em flagrante desvio de finalidade e em desacordo com os parâmetros fixados pelo ordenamento jurídico e pela jurisprudência do STF na ADI 6522”, afirmou o promotor.
“A Vereadora Brisa Bracchi se valeu da divulgação oficial do seu mandato para promover um evento cultural financiado sob a rubrica orçamentária de ‘Apoio às Festas Tradicionais e Festejos Populares’ da política pública cultural do Município de Natal, dando-lhe uma publicidade que desvirtuou a sua natureza e deu a ele a roupagem de um evento de cunho político-partidário, denominado ‘Rolé Vermelho’ e o sugestivo subtítulo ‘Bolsonaro na cadeia’”, escreveu o promotor.
Além do MP, o caso segue em análise na Câmara Municipal de Natal. O plenário derrubou o arquivamento feito pela comissão processante e decidiu dar continuidade ao processo de cassação.
O vereador Matheus Faustino, autor da denúncia, afirmou que o caso “não acabou” e que seguirá levando o processo “até as últimas consequências”.
