O vereador Subtenente Eliabe (PL) solicitou ao presidente da Câmara Municipal de Natal, nesta terça-feira (27), o afastamento da vereadora Samanda Alves (PT) da presidência da Comissão Especial que conduz o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). O pedido foi formalizado por meio de um memorando.
O memorando nº 005/2026 tem como base a alegação de conflito de interesses. Segundo o parlamentar, Samanda Alves exerce atualmente a presidência do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte, mesma legenda da vereadora que responde ao processo de cassação, o que, na avaliação dele, comprometeria a imparcialidade da condução dos trabalhos.
No documento, Subtenente Eliabe argumenta que procedimentos de natureza político-administrativa devem observar princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade e devido processo legal. Ele sustenta que a presença de uma dirigente partidária diretamente vinculada à parlamentar investigada pode gerar questionamentos jurídicos futuros e até a nulidade dos atos praticados pela comissão.
O vereador também destaca que o Regimento Interno da Câmara exige neutralidade e independência na atuação das comissões especiais, especialmente em processos de caráter sancionatório. Para ele, a manutenção de Samanda Alves na presidência da comissão pode comprometer a credibilidade institucional e a segurança jurídica do procedimento.
Ao final, Subtenente Eliabe afirma que o pedido não tem motivação pessoal ou política, mas busca preservar a lisura do processo e evitar prejuízos à Câmara Municipal de Natal. O parlamentar solicita que a Presidência da Casa adote as providências regimentais cabíveis para a recomposição da presidência da Comissão Especial.
Até o momento, a Câmara Municipal de Natal não informou se irá acatar o pedido nem se haverá manifestação oficial da vereadora Samanda Alves sobre o requerimento.
Deu no Portal da 98
