O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas normas que vão reger as eleições de 2026, abrindo discussão sobre temas sensíveis como calendário eleitoral, regras da pré-campanha, pesquisas, financiamento e a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos que atacam o processo eleitoral.
Desde a última segunda-feira (19), cidadãos, especialistas e entidades podem enviar sugestões por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo próprio TSE. O prazo para participação segue aberto até o dia 30 de janeiro.
Encerrada essa etapa, as contribuições consideradas mais relevantes serão analisadas e debatidas em audiências públicas marcadas para acontecer entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela legislação eleitoral, todas as resoluções precisam ser aprovadas pelo plenário da Corte até 5 de março do ano do pleito.
Calendário eleitoral e datas da votação
O cronograma das eleições também aparece entre os pontos destacados nas minutas. O primeiro turno das eleições de 2026 está previsto para o dia 3 de outubro, conforme determina a Constituição, que fixa a votação no primeiro domingo do mês.
Já o segundo turno deve ocorrer em 31 de outubro, no último domingo. Nessa data, os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Conteúdos digitais e responsabilidade das plataformas
Um dos temas mais sensíveis das propostas envolve o combate a conteúdos que deslegitimem o processo eleitoral nas redes sociais. As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que defende regras mais rígidas para a remoção dessas publicações.
A proposta prevê que as próprias plataformas sejam obrigadas a retirar conteúdos considerados ofensivos ao sistema eleitoral, sem a necessidade de decisão judicial prévia. Atualmente, a responsabilização ocorre apenas quando há descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.
Pré-campanha, IA e financiamento partidário
No campo da pré-campanha, as sugestões ampliam as possibilidades de atuação dos pré-candidatos nas redes sociais, permitindo transmissões ao vivo, desde que não haja pedido explícito de voto nem menção direta à candidatura. Também foram definidos critérios para proteger críticas à administração pública feitas por cidadãos, inclusive com impulsionamento pago, desde que não tenham viés eleitoral.
As regras sobre inteligência artificial permanecem inalteradas. O TSE mantém as diretrizes aprovadas em 2024, incluindo a proibição do uso de deep fakes, que manipulam vídeos ou áudios para distorcer falas ou imagens.
Já no financiamento eleitoral, uma das minutas autoriza partidos a alterarem os critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto do ano eleitoral, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional.
Fonte: BNews Natal
