A Câmara Municipal de Natal passou a analisar um novo pedido de cassação de mandato, desta vez envolvendo o vereador Luciano Nascimento (PL). A denúncia foi apresentada pelo advogado Davyson Moura, que acusa o parlamentar de ter utilizado recursos públicos para financiar uma festa privada realizada em 2022.
Segundo o advogado, o evento teria sido uma comemoração de aniversário do próprio vereador, com estrutura de show, contratação do cantor Giannini Alencar e divulgação promocional. A despesa, no valor de R$ 20 mil, teria sido paga por meio de emenda parlamentar — mecanismo destinado exclusivamente a ações de interesse público.
Para o autor da denúncia, o caso caracteriza desvio de finalidade e afronta ao princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. Ele afirma que o uso da verba para custear um evento particular configuraria infrações político-administrativas e improbidade administrativa.
O pedido foi protocolado com base no artigo 127 do Regimento Interno da Câmara, que permite a qualquer cidadão solicitar a instauração de processo contra vereadores, e segue o rito estabelecido pelo Decreto-Lei 201/1967, que rege processos de cassação em todo o país.
A Câmara Municipal deve avaliar o pedido nos próximos dias e decidir se dará andamento ao processo. Até o momento, o vereador Luciano Nascimento não se manifestou publicamente sobre a denúncia.
Fonte: Portal da Tropical
