A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal decidiu adiar a votação do projeto de lei que eleva a tributação sobre apostas esportivas on-line (“bets”) e fintechs.
O adiamento ocorreu após um acordo motivado por um pedido da Câmara dos Deputados, os deputados afirmaram que ainda não há consenso suficiente para avançar com a proposta no plenário da Casa.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que faria um complemento ao seu voto durante a sessão desta terça-feira (18), depois de reuniões com consultores do Senado.
Em seu parecer anterior, ele propôs aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs (de 9% para 15%) e para instituições de crédito, de 15% para 20%. No caso das apostas (as “bets”), Braga sugeriu dobrar a tributação, elevando-a de 12% para 24%.
Durante as negociações na CAE, foi incluída no texto uma “jabuti”, uma emenda relacionada à renda, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$5 mil.
A estratégia foi aprovar o projeto “sem mudanças” no Senado desde que as emendas fossem tratadas em outra proposta paralela.
O pedido de adiamento também se deu para permitir mais tempo de diálogo com o Ministério da Fazenda.
De acordo com o relatório do projeto (PL 5.473/2025), a elevação da alíquota sobre apostas geraria mais arrecadação; o texto ainda prevê mudanças tributárias em fintechs para elevar a CSLL do setor.
A proposta tramita em caráter terminativo na CAE, o que significa que, se aprovada por lá, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.
Deu no Diário do Poder
