Mesmo com a pressão política para reversão da perda de mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), a contagem nos bastidores da Câmara Municipal de Natal (CMN) é de que haveria votos suficientes (20) para alcance de 2/3 de votação mínima para o seu afastamento definitivo do cargo.
Às vésperas da votação do processo, a presidente da Comissão Especial, vereadora Anne Largatixa (SDD), já demonstrava uma confiança nesse sentido por parte da maioria dos vereadores em relação ao parecer do vereador Fúlvio Saulo (SDD): “Espero que ajam com justiça, transparência, a Casa precisa agir com compromisso e seriedade e que eles ajam conforme a orientação do relator”.
Anna Lagartixa disse que acompanhou o voto do relator “por acreditar também que houve irregularidade”, depois de passar todo final de semana analisando o parecer. “O coordenador da Casa Vermelha deu testemunho, durante o seu depoimento, falando as coisas que tinham acontecido, que tinham cartazes, que tinha pulseira, a data do evento, o vídeo dela (Brisa Bracchi) divulgando e convocando as pessoas para participar do evento, para comemorar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, temos provas”.
O relator Fúlvio Saulo disse que a defesa da vereadora apresentou “argumentações de diversas formas, mas nada interfere no que diz a Constituição Federal nos artigos dos princípios administrativos da impessoalidade, da moralidade”.
Fúlvio Saulo destacou que em três meses de trabalho da Comissão Especial a imagem da Casa passou por ataques e transtornos, “todos os vereadores pressionados gerados pelo ato da vereadora”, inclusive sua defesa apontar que “entregamos o relatório rapidamente”.
Saulo justificou que “parte das alegações iniciais se repetiram nas alegações finais, como perseguição política ou de gênero, que não são o caso esse ato da vereadora em convocar a sociedade para um ato político não tem nada a ver com o ato de infração”.
Em face de especulações sobre o seu voto, o vereador Cláudio Custódio (PP) disse que ”não se guia por sensacionalismo, nem trabalha para agradar blogs, não precisa de holofotes”.
Ausente da votação, o vereador Tércio Tinoco (União Brasil) justificou que desde abril já tinha passagem área comprada para a quinta-feira (13) desde abril só volta a Natal no sábado (22): “A viagem estava planejada desde o início do ano, muito antes de qualquer debate recente”.
O vereador Daniel Valença (PT) foi voto vencido (2 – 1) na Comissão Especial, mas tem esperança de se reverter o quadro desfavorável à companheira de bancada: “Nós estamos trabalhando com isso e aguardamos que uma parte da bancada do prefeito tenha um mínimo de senso de justiça, de retidão, de ética e negue esse parecer que foi aprovado”.
Rito da votação é divulgado por Eriko Jácome
O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Eriko Jácome (PP), assinou o ato nº 28/2025 designando para as 9 horas desta terça-feira (18), a abertura da sessão de julgamento no Processo nº 116/2025 relativo à decisão da Comissão Especial que aprovou a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) por destinação de R$ 18 mil em emenda parlamentar a ato político-partidário.
No mesmo ato, o presidente da Casa convocou os suplentes de vereadores Albert Dickson (União) e Júlia Arruda (PC do B) para proferirem votos no plenário em substituição aos vereadores impedidos de votar por serem partes no processo – Matheus Faustino (União Brasil) autor da denúncia , e Brisa Bracchi, denunciada pelo uso de recursos públicos no evento “Rolé Vermelho” ocorrido em 9 de agosto, em que fazia apologia política à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas, a suplente Júlia Arruda, no fim da tarde da segunda-feira (17), anunciou que não irá ao plenário, sendo substituída pelo segundo suplente, o professor Carlos Silvestre, do PT.
“Minha condição de primeira suplente diretamente afetada pelo resultado do julgamento configura impedimento objetivo, participar da votação violaria o princípio da imparcialidade, base de qualquer processo de natureza sancionatória.”, disse. Além disso, alegou que exerce o cargo de secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, “posição que exige dedicação integral e que, por lei, implica licenciamento automático do mandato parlamentar, inclusive em caso de suplentes”.
“Não há possibilidade legal e viabilidade prática de assumir temporariamente o mandato para única sessão”, completou.
O parecer final parecer final elaborado pelo relator, vereador Fúlvio Saulo (SDD) foi aprovado por maioria (2 x 1) na Comissão Especial Processante, opinando pela procedência da denúncia e consequente perda do mandato da vereadora do PT. Segundo o ato da presidência da CMN, a sessão de julgamento do pedido de cassação da vereadora foi antecipado, porque o prazo máximo de 90 dias para a conclusão do processo de cassação — previsto no art. 5º, inciso VII, do Decreto-Lei nº201/1967, contado a partir da notificação da vereadora denunciada expirava-se na quinta-feira (20), que é feriado nacional alusivo ao Dia da Consciência Negra.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, que entrou em vigor com novas alterações em 1º de janeiro deste ano, o processo será lido integralmente, na sessão desta terça, e a seguir, os vereadores que desejarem poderão se manifestar, verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos.
Já a vereador Brisa Bracchi ou ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para sustentar oralmente sua defesa. Após a conclusão da defesa oral, proceder-se-á a tantas votações quantas forem as infrações especificadas na denúncia.
Ao fim do julgamento, o presidente Eriko Jácome proclamará, imediatamente, o resultado, lavrando a ata que consigne a votação nominal sobre cada infração e se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato da vereadora denunciada.Caso o resultado da votação for pela absolvição, o presidente da Câmara determinará o arquiva-mento do feito. Em qualquer caso, Jácome comunicará o resultado à Justiça Eleitoral.
Deu na Tribuna do Norte
