Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Natal propõe regras para a circulação de animais de grande porte, como cães da raça pitbull, em áreas públicas da capital.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), etapa que antecede a votação no plenário pelos vereadores.
Entre as medidas previstas, está a obrigatoriedade do uso de focinheira durante passeios em locais públicos, como praças e parques. O objetivo é regulamentar a presença desses animais em espaços de convivência.
O projeto também estabelece punições em caso de descumprimento. O tutor poderá receber advertência e, em caso de reincidência, o animal poderá ser encaminhado ao Centro de Zoonoses, com os custos pagos pelo proprietário.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito. Em nível estadual, um projeto semelhante tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de autoria do deputado Gustavo Carvalho.
Com informações de g1 RN
