O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que isenta do IR (Imposto de Renda) quem recebe até R$ 5 mil, deverá apresentar seu parecer sobre a proposta na próxima terça-feira (4), na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). As informações são da jornalista Tainá Galvão, da CNN Brasil.
A ideia é que a votação ocorra no mesmo dia, embora exista a previsão regimental de pedido de vista, ou seja, mais tempo para que o relatório seja analisado antes de o colegiado deliberar sobre a pauta.
Renan deverá manter o texto aprovado na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), adversário político no estado. As mudanças devem se ater à redação do texto, sem alteração no mérito.
Calheiros divergia de que alterações feitas por Lira poderiam gerar um impacto fiscal para o governo maior do que o calculado anteriormente.
O ex-presidente da Câmara excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários, por exemplo, as taxas repassadas ao sistema Judiciário. Para além disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já se adiantou em dizer que, se forem identificados prejuízos residuais, poderá compensá-los por meio de outro projeto de lei.
Fonte: CNN Brasil
