O Rio Grande do Norte tem 1.783 famílias notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por terem recebido o Auxílio Emergencial de forma indevida durante a pandemia de Covid-19. Segundo levantamento divulgado pelo órgão, o valor total a ser devolvido aos cofres públicos pelos potiguares ultrapassa R$ 4,6 milhões.
Em todo o país, 177,4 mil famílias foram notificadas, somando um montante de R$ 478,8 milhões a serem ressarcidos à União. O processo de devolução atinge pessoas que, após cruzamentos de dados, foram identificadas com vínculos de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda superior ao limite permitido ou outras inconsistências que caracterizam pagamento irregular.
De acordo com o MDS, estão excluídas da cobrança as pessoas em situação de vulnerabilidade social, como beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, além de quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou possui renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
As notificações vêm sendo enviadas desde março por meio de SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento. O prazo para regularização é de até 60 dias a partir da notificação, podendo o valor ser quitado à vista ou parcelado em até 60 vezes, sem cobrança de juros ou multa, com parcela mínima de R$ 50. O pagamento é feito exclusivamente pelo sistema Vejae, via plataforma PagTesouro, que aceita PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU simples).
A diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, reforça que o sistema assegura o contraditório e o direito de defesa. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, destacou.
O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e em órgãos de proteção ao crédito.
O ministério alerta que não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. As consultas devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do MDS. Em caso de dúvidas, o cidadão pode buscar informações pelos canais oficiais ou entrar em contato com a Ouvidoria, por meio do Disque Social 121.
Entre os estados com maiores valores a devolver estão São Paulo (R$ 155 milhões), Minas Gerais (R$ 56,6 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 35,5 milhões).
