Rogério Marinho aponta falhas do governo em combate a fraudes no INSS

FOTO: CARLOS MOURA

O senador potiguar, Rogério Marinho (PL) reforça que nesse primeiro momento a CPMI do INSS “dedica-se a analisar os procedimentos adotados pelo INSS para efetivação dos descontos associativos”.

Marinho explicou que “já está muito claro que, enquanto o governo de Jair Bolsonaro (2019/2022) foi o primeiro em 30 anos a reforçar os controles e coibir fraudes, o governo Lula e o PT trabalharam para afrouxar e até eliminar tais mecanismos”.

Agora, disse Marinho, “com a quebra dos sigilos fiscais de diversas entidades e dirigentes, vamos avançar para seguir o caminho do dinheiro e punir os responsáveis de forma exemplar”.

O senador potiguar rebate a narrativa do PT, de que a fraude da previdência começou no governo Bolsonaro com o fim da revalidação.

“O desconto associativo existe desde 1994 e nunca houve revalidação, está falando de 30 anos, nunca se reviu o cadastro. Quem propôs foi o presidente Bolsonaro, com a MP 871. e quem trabalhou contra ela foi o PT o PDT o PC do B através de várias emendas supressivas desse artigo por ocasião da tramitação e consequentemente conversão da MP 871”.

Segundo Marinho a supressão ocorreu em agosto de 2022 no governo Bolsonaro – “é um fato, mas não por iniciativa do governo. Foi do Congresso, dentro de uma medida provisória que tratava de microcrédito. Alguém foi lá e colocou um jabuti final do governo”.

Para Marinho, “quem prevaricou novamente foi o governo do presidente Lula, que em 2024 não fez a revalidação”. A outra narrativa do PT, continuou, “é que eles mandaram investigar. Não é verdade. A própria abertura do processo do delegado da Polícia Federal fala que começou a investigação em função de notícias do site Metrópolis, no final de 2024”.

Depoente nega ser “homem da mala”

A CPMI que investiga fraudes no INSS ouviu na segunda-feira (22), Rubens Oliveira Costa, conhecido como sócio e “carregador de mala” de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Ele prestou depoimento como testemunha, ou seja, não é investigado, mas é obrigado a comparecer à comissão.

O relator Alfredo Gaspar pediu a Rubens Oliveira Costa informações sobre diversas empresas ligadas ao Careca do INSS — como a Prospect Consultoria, a Vênus Consultoria, a Curitiba Consultoria e a Acca Consultoria Empresarial — para as quais ele trabalhou. Essas empresas recebiam dinheiro de entidades ligadas aos descontos irregulares em benefícios do INSS. Costa disse que foi indicado para trabalhar para essas empresas por Camilo Antunes, mas se negou a responder sobre saques que teria feito em dinheiro vivo.

Costa afirmou, ao responder ao relator, que começou a trabalhar para Camilo Antunes em 2022 e que era a primeira vez que vinha ao Congresso Nacional.

Alfredo Gaspar perguntou ao depoente se ele seria o “homem da mala preta, o homem da propina”, que entregava dinheiro em espécie a pedido do ‘Careca do INSS’, mas não recebeu resposta. Com a insistência do relator, Costa afirmou que não distribui nem entregou recursos “a quem quer que seja”.

O relator informou que a movimentação financeira de Costa aumentou de maneira significativa nos anos de 2023 e 2024, quando ele trabalhava para empresas de consultoria ligadas a Camilo Antunes. A Vênus Consultoria, para a qual o depoente ainda trabalha, pertence a Alexandre Guimarães, ex-diretor do INSS suspeito de envolvimento com as fraudes. Segundo Alfredo Gaspar, Costa foi indicado para trabalhar nessas empresas de consultoria por Camilo Antunes.

O depoente também informou que a Prospect Consultoria pertence a Camilo Antunes e movimentou cerca de R$ 150 milhões nos dois anos em que ele trabalhou lá. A Prospect Consultoria, acrescentou Costa, teria repassado R$ 1,8 milhão para a Vênus Consultoria e R$ 5 milhões para a Curitiba Consultoria por serviços de educação financeira e de saúde — mas ele não soube explicar quais teriam sido efetivamente prestados.

A Carlos Viana, Costa respondeu que não está recebendo ameaças nem foi pressionado a não responder perguntas na CPI.

Costa foi o antecessor de Milton Salvador de Almeida, no mesmo cargo de diretor financeiro das empresas de Antunes. Salvador já prestou depoimento na CPMI e negou qualquer vínculo societário com Antunes, e se qualificou como mero prestador de serviços, argumentação parecida com a apresentada por Costa.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou ao líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), que “cada parlamentar pode indicar uma pessoa e haverá um termo de responsabilidade sobre as informações que forem compartilhadas” em relação aos sigilos bancários e fiscal de diversas pessoas e instituições investigadas no caso da fraude da previdência social.

O senador Rogério Marinho tinha indagado o presidente da Comissão se já começaram a chegar os documentos que foram oriundos das quebras de sigilos.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que Antônio Carlos Camilo Antunes deverá depor na comissão na quinta-feira (25).

Apelidado pela imprensa de “Careca do INSS’”, Antunes foi preso pela Polícia Federal no âmbito da investigação sobre o esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas. De acordo com Carlos Viana, a comissão está negociando o depoimento com o advogado de Antunes.

A convocação do “Careca do INSS” foi uma das mais solicitadas pelos parlamentares. Ao todo, foram apresentados 14 requerimentos com esse objetivo, incluindo do próprio presidente da CPMI e do relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL).

Em um desses requerimentos, o REQ 35/2025, o senador Izalci Lucas (PL-DF), classifica o depoimento de Antunes como “medida inarredável e de urgência” diante das investigações que, segundo Izalci, apresentam o lobista como o “epicentro operacional” do esquema criminoso.

Deu na Tribuna do Norte

Deixe um comentário

Rolar para cima