O prefeito de Natal Paulinho Freire sancionou uma lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência ocasionada por apostas esportivas no município. A medida tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos das apostas e promover ações de prevenção e proteção aos cidadãos. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (22).
De acordo com a nova lei, a política municipal será guiada por princípios como a dignidade humana, a liberdade e autodeterminação, o direito à saúde física e mental, além do estudo e compreensão das pessoas com transtornos mentais e a proteção da pessoa incapaz.
Entre os objetivos da política estão:
- Informar que as apostas esportivas podem causar dependência e afetar a capacidade de decisão do indivíduo;
- Prevenir o endividamento e problemas financeiros de pessoas e famílias relacionados às apostas;
- Promover campanhas, palestras e cursos em escolas e instituições de ensino sobre os riscos da dependência em apostas;
- Reduzir danos para aqueles que já estejam com a situação financeira comprometida por causa das apostas.
A lei também estabelece que estádios, ginásios e outros locais que sediem eventos esportivos devem veicular a frase: “Apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade”, em seus painéis, luminosos, aparelhos sonoros ou placas. Além disso, toda propaganda de apostas esportivas no município, seja em mídia impressa ou eletrônica, deverá conter a mesma mensagem.
A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, 18 de setembro de 2025, e busca, segundo a Prefeitura, promover maior conscientização sobre os riscos das apostas esportivas e proteger a população potiguar.
