O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), prometeu a líderes partidários pautar a proposta de anistia para envolvidos no 8 de janeiro. Em debate, neste momento, está o modelo do texto. A ideia do Centrão é viabilizar uma versão “light”. As informações são da jornalista Tainá Falcão,
O que é a anistia light?
A proposta, segundo fontes envolvidas na sua elaboração, prevê: redução das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito; agravamento da punição quando ambos ocorrerem em conjunto; e criação de um novo tipo penal, com penas menores, para quem participou dos atos antidemocráticos sem exercer liderança ou financiamento.
Diferente do modelo defendido por parte da bancada bolsonarista na Câmara, a versão em discussão não concede perdão judicial, mas altera tipos penais e a forma de aplicação das penas. Na prática, teria pouco efeito sobre as condenações de Jair Bolsonaro (PL) e de generais da reserva, mas poderia beneficiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A proposta altera a Lei 14.321/2021, sancionada por Bolsonaro, que hoje prevê reclusão de 4 a 8 anos para abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe. A ideia é reduzir essas penas e deixar claro que a abolição violenta pode ocorrer sem configurar golpe, mas que toda tentativa de golpe é, por definição, uma abolição violenta.
O texto ainda não foi formalizado. Consultores legislativos elaboraram esboços a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Planalto e STF já indicaram, porém, que não aceitarão qualquer proposta que resulte em perdão a Bolsonaro — ponto que gera resistência entre os bolsonaristas, que rejeitam a versão por considerá-la insuficiente para reverter as penas aplicadas na última semana.
Em atualização
Fonte: CNN Brasil
