Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quarta-feira (2) a decisão do governo de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso Nacional. A medida marca mais um capítulo da crise entre os Poderes em torno da política fiscal. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com a ação na terça-feira (1º), alegando que a decisão do Legislativo viola a separação entre os Poderes, uma vez que o decreto que elevava o imposto é prerrogativa do Executivo. A questão está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Durante entrevista à TV Bahia, Lula afirmou que não recorrer à Justiça seria abrir mão de governar. “Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla e eu governo”, declarou. O presidente também negou ruptura com o Congresso, mas apontou que houve descumprimento de um acordo feito dias antes da votação, na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo Lula, o objetivo do reajuste no IOF é promover justiça tributária, elevando a cobrança sobre os mais ricos e evitando cortes em áreas como saúde e educação. O presidente classificou como “absurda” a decisão da Câmara de pautar a votação de surpresa, e sugeriu que pressões de setores econômicos influenciaram a medida. “Houve pressão das bets, das fintechs, possivelmente do sistema financeiro”, afirmou.
A equipe econômica, comandada por Fernando Haddad, argumenta que o aumento do IOF é essencial para o equilíbrio fiscal. Sem a medida, o governo estima perda de R$ 10 bilhões em arrecadação em 2025 e mais de R$ 20 bilhões em 2026. O Congresso, por sua vez, rejeita novos aumentos de impostos sem uma revisão dos gastos públicos.
Após a judicialização do caso, a oposição acusou o governo de “declarar guerra ao Congresso” e prometeu uma “reação à altura”. Lula afirmou que pretende retomar o diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado (Davi Alcolumbre, do União Brasil) após sua participação na Cúpula dos Brics, no Rio de Janeiro, e da reunião do Mercosul, na Argentina. “Vamos voltar à normalidade política neste país”, declarou.
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