O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está pessoalmente envolvido no debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil. No Palácio do Planalto, a expectativa é que ele dê aval ainda neste semestre para o envio ao Congresso Nacional de um projeto que prevê responsabilização das plataformas digitais por crimes cometidos em seus espaços.
O texto, elaborado por nove ministérios, propõe que empresas como TikTok, YouTube, Instagram e outras sejam acionadas quando conteúdos criminosos forem identificados, incluindo pedofilia, abuso contra mulheres, incitação ao suicídio e outros crimes previstos em lei.
Um dos pontos ainda em debate é a possibilidade de bloqueio administrativo de plataformas. Parte dos ministros defende que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tenha essa prerrogativa, enquanto outros argumentam que apenas o Judiciário deve ter poder para suspender o funcionamento de uma rede.
O tema voltou à agenda do governo após a visita de Lula e da primeira-dama, Janja da Silva, à China. Durante o encontro, ambos solicitaram que autoridades chinesas interviessem junto à Bytedance, empresa responsável pelo TikTok, com sede em Pequim.
A Secretaria de Comunicação da Presidência encomendou pesquisas internas que indicam que 70% da população brasileira apoia a regulação das redes sociais.
No Congresso Nacional, no entanto, a retomada do tema enfrenta resistência. Parlamentares lembram que, em 2023, o chamado PL das Fake News foi retirado de pauta, mesmo com apoio do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou à CNN que “não legislar também é uma posição” e classificou como “erro” uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
O STF deve retomar neste semestre o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo do Marco Civil da Internet que limita a responsabilização das plataformas apenas em caso de descumprimento de ordem judicial de remoção de conteúdo.
Com informações da CNN Brasil