Líder da oposição no Senado Federal, o senador Rogério Marinho denuncia que a implosão fiscal está em curso, em virtude do governo Lula ter minado a sustentabilidade orçamentária do País: “Agora, deseja assistir ao colapso das contas de camarote até o fim de 2026. Se uma coisa ficou clara é que o PT sabe o que precisa ser feito, mas só se movimentará se vencer a eleição de 2026”. O senador Rogério Marinho observa que o governo federal “vem conduzindo uma política fiscal marcada por forte expansão de gastos e artifícios contábeis que desfiguram o novo arcabouço fiscal”.
Para Rogério Marinho, “a explosão de despesas promovida desde a PEC da Transição, aliada à criação de fundos fora do orçamento e à exclusão de gastos como precatórios e programas sociais do resultado primário, tem comprometido seriamente a credibilidade das metas fiscais. Mesmo com aumento na arrecadação, o déficit primário alcançou R$ 249 bilhões em 2023 e permanece elevado em 2024”.
Segundo Marinho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 revela um cenário de colapso funcional iminente: as despesas discricionárias devem cair para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029, inviabilizando o funcionamento básico da máquina pública. Estatais acumularam déficits, a dívida pública se aproxima de 82% do PIB, e os gastos com juros devem ultrapassar R$ 1 trilhão ao ano. Ainda assim, o governo projeta superávits irreais e posterga qualquer medida concreta de ajuste até depois das eleições de 2026.
Além disso, argumenta Marinho, a condução dos precatórios expõe a incoerência do discurso oficial: após criticar a PEC de 2021, o governo atual antecipou pagamentos, omitiu projeções futuras e usou créditos extraordinários para mascarar o impacto real nas contas.
“A estratégia adotada sugere que o verdadeiro objetivo é preservar capital político até 2026, empurrando o ajuste necessário para um eventual novo mandato, repetindo a tática fiscal do governo Dilma”, continuou o senador potiguar.
O mandato do senador Rogério Marinho divulgou, na quarta-feira (22), o “Relatório Semanal nº 85 – Observatório da Oposição”, no qual aponta que o colapso fiscal em gestação no Brasil “não é obra do acaso, mas resultado direto de escolhas políticas deliberadas tomadas desde os primeiros dias do atual governo”.
A nota técnica examina os principais vetores que conduzem à implosão do orçamento federal: o aumento estrutural de despesas promovido pela PEC da Transição, a destruição prática do novo arcabouço fiscal por meio de manobras contábeis e elevação da carga tributária, o tratamento oportunista dado à questão dos precatórios, a dilapidação das estatais, e a ausência de qualquer medida efetiva de ajuste fiscal até as eleições de 2026, mesmo diante de evidências de colapso funcional iminente do Estado.
De acordo com o “Observatório da Oposição” o ponto de partida da deterioração foi a Emenda Constitucional n.º 126/2022, apelidada de PEC da Transição. Sob o pretexto de garantir responsabilidade social, a medida autorizou um aumento de mais de R$ 200 bilhões anuais na base de despesas do governo federal, sem qualquer contrapartida de receita permanente ou revisão de programas.
A maior parte dessa expansão financiou o relançamento do Bolsa Família com valores mais altos, reajustes salariais para servidores, recomposição de pisos constitucionais, multiplicação de obras do PAC (no geral, inacabadas), e a adoção de uma regra de valorização real do salário mínimo. Essa última já criticada por apoiadores do próprio governo, como o economista Armínio Fraga. Muito embora o governo tenha revisto a política, no fim do ano passado, de forma a limitar os ganhos, essa política, por si só, gerará impacto de R$ 44,8 bilhões nas contas de 2026, e continuará a ter impactos anuais dessa magnitude nos próximos anos.
Segundo a nota técnica, a aprovação da referida PEC desarticulou completamente o antigo teto de gastos e minou, desde a sua aprovação, qualquer hipótese de âncora fiscal crível. “O novo arcabouço fiscal nasceu em ambiente contaminado por decisões que aumentaram fortemente as despesas obrigatórias e tornaram mais rígida a estrutura orçamentária. A lógica do arcabouço de que o crescimento de despesas deve ser abaixo do crescimento de receitas jamais funcionaria sobre uma base de despesas tão inflada – e o PLDO 2026 escancarou o fim do arcabouço – já antecipado pela Ministra Tebet, e as consequências da política de gastança do governo Lula”, alertou o senador.
O relatório relata, ainda, que desde a aprovação do arcabouço, o governo vem operando à margem do seu próprio regime fiscal, utilizando todo tipo de instrumento para fugir das regras que ele mesmo criou. Entre as práticas mais recorrentes estão a exclusão dos precatórios da meta de resultado primário até 2026, a retirada de políticas como o pé-de-meia e o auxílio gás da conta do primário, o uso de fundos para políticas públicas que deveriam estar no orçamento, a exclusão de despesas extraordinárias da meta de primário e a busca do limite inferior da meta de primário em vez do centro.
Deu na Tribuna do Norte