Poucas horas antes do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode ter o resultado de uma tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse viver “a maior perseguição político-judicial da história do Brasil, motivada por desejos inconfessáveis, por vaidades e por claros interesses políticos”. A mensagem, separada em 16 tópicos, foi compartilhada em grupos no WhatsApp (leia na íntegra no fim da matéria).
O julgamento do julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Bolsonaro na 1ª Turma do Supremo foi entregue nesta terça-feira (25.mar), às 9h30. Se você recusar a aceitação, iniciará uma ação penal.
Em um dos trechos do texto, Bolsonaro negou que houve crime. “ Conversei com auxiliares alternativas políticas para a Nação, mas nunca desejei ou levantei a possibilidade da ruptura democrática ”, afirmou. ” As mudanças nos comandos das Forças Armadas foram feitas sem problemas. Sempre agi nas quatro linhas da Constituição. Sempre! “
Também chamou o processo jurídico de “aberração jamais vista”.
“Todo o processo Jurídico contra mim é uma aberração jamais vista! Investigações demoram seis anos, sem prazo de previsão de término. Pessoas são presas e coagidas a fazer delação premiada para salvar suas famílias” , disse. “As defesas são cerceadas, as investigações correm em segredo de Justiça e prisões arbitrárias realizadas”.
O ex-presidente desembarcou na capital federal na manhã desta terça-feira (25) ao lado do deputado federal e o líder da Oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), para acompanhar a transmissão do julgamento. Será acompanhado por outros nomes do PL na ocasião.
ENTENDA O CASO
Além de Bolsonaro, o Supremo irá decidir se outras 7 pessoas também se tornarão réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Esse é o 1º dos 4 grupos denunciados pela PGR .
Os 5 ministros do colegiado vão analisar os argumentos preliminares das defesas sobre a obtenção da denúncia para decidir se há denúncias fortes o suficientes para justificar o início de uma ação penal contra o grupo. A decisão poderá transformar os acusados em réus para tentar impedir a posse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, designou 3 sessões extraordinárias para apreciar a denúncia: duas na terça-feira (25), às 9h30 e às 14h; e outra na quinta-feira (26), às 9h30.
O Supremo preparou um esquema especial de segurança para as sessões. As ações envolvem controle de acesso, monitoramento do ambiente, proteção contra ataques hackers e até planos de fuga.
O julgamento seguirá o rito previsto pelo regimento interno do Supremo. Depois que Zanin abriu a sessão, o ministro Alexandre de Moraes lerá o relatório do caso. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 30 minutos para levar os argumentos da acusação.
A presença de Gonet é mais comum nos julgamentos que se dão no plenário da Corte. Nas Turmas, o procurador-geral costuma indicar um subprocurador-geral para a função. Desta vez, no entanto, Gonet decidiu fazer uma sustentação oral pessoalmente.
Na mesma sessão, cada defesa terá 15 minutos para expor seus argumentos sobre o caso. Os advogados deverão repetir os pedidos já feitos nas manifestações protocoladas na ação, como o requerimento para avaliação pelo plenário do STF, o questionamento da competência da Corte para julgar a ação, o pedido para anular a delação de Mauro Cid e o argumento de cerceamento da defesa. Ao todo, 8 advogados falarão em ordem definida por Zanin.
A expectativa é que Moraes dê seu voto sobre as propostas preliminares ainda no dia 25. Os outros ministros deverão fazer o mesmo no dia 26, seguindo a ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Moraes ainda deve votar sobre o mérito da denúncia, ou seja, aceitar ou não os argumentos da PGR sobre os crimes e iniciar a ação penal. Em seguida, os ministros votaram na mesma ordem estabelecida.
Leia a íntegra da mensagem de Jair Bolsonaro:
“Jair Bolsonaro e seu julgamento.
“1. Trata-se da maior perseguição político-judicial da história do Brasil, motivada por desejos inconfessáveis, por vaidades e por claros interesses políticos de impedir que eu participe e ganhe a eleição presidencial de 2026.
“2. Jamais um ex-presidente da República do País teve sua vida pessoal, financeira e política devassada de maneira vil e implacável como acontece comigo – sem encontrar uma única prova de qualquer ato ilícito de minha parte. Na devassa pessoal, fiscal e financeira não encontrou um único incidente, mínimo que fosse, de corrupção.
“3. Minha família foi perseguida, investigada e tripudiada nos meios de comunicação, sem dó nem piedade. Hoje tenho um filho que é obrigado morar nos EUA tal o nível de perseguição que ele sofre. Somente a fé em Deus e o apoio da família e dos amigos é que mantiverem de pé.
“4. Me acuso de um crime que jamais cometi – uma suposta tentativa de golpe de Estado. Conversei com auxiliares alternativas políticas para a Nação, mas nunca desejei ou levantei a possibilidade da ruptura democrática. As mudanças nos comandos das Forças Armadas foram feitas sem problemas. Sempre agi nas quatro linhas da Constituição. Sempre!
“5. Me afastei do País após a eleição porque entendi que seria o melhor para todos, inclusive para o candidato adversário. Não estava aqui no 8 de janeiro de 2023 e, no mesmo dia à noite, postei uma mensagem repudiando os atos violentos por aqueles que exerceram o direito legítimo de protestar, sem violência, como foi o caso da maioria dos manifestantes.
“6. Todo o processo jurídico contra mim é uma aberração jamais vista! As investigações demoram seis anos, sem prazo de previsão de término. Pessoas são presas e coagidas a fazer delação premiada para salvar suas famílias. As defesas são cerceadas, as investigações correm em segredo de Justiça e prisões arbitrárias realizadas.
“7. A avaliação de uma denúncia contra um ex-presidente da República é feita por uma Turma do Supremo Tribunal Federal e não pelo plenário da Corte. Na banca de juízes, dois conhecidos desafetos meus e um terceiro elemento que foi advogado do meu adversário eleitoral em 2022!
“8. O relator do processo é, ao mesmo tempo, vítima, investigador e julgador de sua própria causa – outra aberração, uma verdadeira “jabuticaba judicial”, impensável e inimaginável em verdadeiras democracias e num pleno Estado Democrático de Direito.
“9. As ditas “provas” de acusação se baseiam numa única delação premiada! Na verdade, em onze versões de uma única delação premiada, que foi modificada ao longo dos anos por pressão dos inquisidores e suas permanentes ameaças à integridade física, moral e familiar do delator.
“10. Registro que desde a primeira versão da delação, o pesquisador, o magistrado e a PGR a consideraram como “A VERDADEIRA”, “A INQUESTIONÁVEL” para a comprovação dos supostos “crimes cometidos”, status que mudou a cada novo depoimento corretivo. Qual seria, então, a verdadeira delação? A primeira? A última? Todas ou nenhuma delas?
“11. Houve um cerceamento total da defesa! Soubemos das onze versões da delação premiada pelo vazamento seletivo da imprensa. As investigações ocorreram em segredo de Justiça e quando os documentos delas foram apresentados à defesa não houve acesso integral às mídias que foram compunham.
“12. O pequeno prazo para a defesa analisar mais de 1.200 páginas é uma afronta ao direito de defesa! A estratégia de acusação foi a de encaminhar um calhamaço de informações, com pouco prazo para análise das “provas”, que estão incompletas. A celeridade do processo, uma vergonha, como tem mostrado à mídia.
“E é isso que chama de Justiça?
“13. Não estava em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, não foi encontrada nenhuma referência em meus celulares sobre a organização da manifestação e mesmo assim querem, injustamente, me vincular aos atos daquele dia, que mantiveram a intenção de “depor” um governo eleito.
“14. Me acusaram disso, mas não promoveram nenhuma investigação mais profunda sobre a postura do general Gonçalves Dias, ministro-chefe do GSI do novo governo, homem de confiança do presidente recém-empossado, filmado baixar a saída dos invasores do Palácio do Planalto, conivente com os “atos de vandalismo” no local.
“15. Sou acusado ainda de promover uma tentativa de “golpe de Estado” sem qualquer prova. Durante os quatro anos do meu governo foram realizadas duas eleições com milhares de candidatos, mais de três ofertas de partidos de diversos matizes sem um único túmulo! Todos os eleitos tomaram posse.
“16. A democracia prevaleceu! Não houve golpe de Estado, o candidato adversário tomou posse, sai do País, não estava aqui no dia 8/1 e mesmo assim tentou me condenar. Sabem que se eu disputar a eleição presidencial de 2026 serei vitorioso e colocarei, novamente, o Brasil no rumo certo.
“Confio na Justiça!”
Fonte: Poder 360