O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou um desconto de R$ 5,7 bilhões para sete empreiteiras condenadas na Operação Lava Jato, por meio da renegociação dos acordos de leniência firmados com a Controladoria-Geral da União (CGU). A medida foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) através de uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
As empresas beneficiadas são: Engevix (Nova Participações), UTC, Andrade Gutierrez, Odebrecht (Novonor), Braskem, Camargo Corrêa e OAS (Metha/Coesa).
Justificativa para o desconto
De acordo com a CGU, as empreiteiras alegaram incapacidade financeira para quitar os débitos nos termos originais, citando fatores como:
- Impacto da Lava Jato na perda de contratos públicos e na credibilidade das empresas;
- Efeitos da pandemia de Covid-19 na economia global;
- Instabilidade gerada por conflitos internacionais.
A CGU concluiu que a renegociação foi necessária para adaptar o perfil da dívida à realidade financeira das empresas, possibilitando a continuidade dos pagamentos.
Odebrecht foi a maior beneficiada
A Odebrecht (Novonor), que possuía a maior dívida entre as empreiteiras, R$ 3,9 bilhões, já havia pago apenas R$ 171 milhões desde a assinatura do acordo de leniência, em 2018. Com a renegociação, a empresa agora pagará R$ 1,9 bilhão, garantindo um desconto de mais de 50%.
A revisão garantiu uma redução proporcional em todas as dívidas, tornando os novos valores mais viáveis para pagamento.
Ação no STF e posicionamento do TCU
A renegociação dos acordos está sendo analisada no STF, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051), uma ação movida pelos partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade em março de 2023.
As siglas argumentam que os acordos iniciais foram firmados sob “coação” em um cenário de instabilidade político-jurídica, caracterizando um “Estado de Coisas Inconstitucional”.
A ação está sob relatoria do ministro André Mendonça. Na última sexta-feira (14), a Procuradoria-Geral da União (PGR) pediu vistas do processo, adiando uma decisão final.
Deu na Gazeta do Povo